Motorista coloca a credencial de estacionamento da avó no painel do carro, utiliza uma vaga reservada enquanto faz compras sozinho e descobre que possuir o documento não significa poder utilizá-lo em qualquer situação

Se Gustavo estacionar na vaga reservada usando a credencial de idoso da avó de 76 anos enquanto faz compras sozinho, poderá desrespeitar as condições legais. O documento só pode ser usado quando o deslocamento atende à beneficiária, não em uma viagem feita sem ela.

Quem tem direito às vagas reservadas para pessoas idosas?

As vagas sinalizadas para pessoas idosas destinam-se a veículos conduzidos por beneficiários ou utilizados para transportá-los. A avó de Gustavo, aos 76 anos, atende ao requisito etário, mas isso não estende o benefício a toda viagem feita por um familiar.

A Resolução Contran nº 965/2022, alterada pela nº 1.012/2024, disciplina a credencial pessoal. O motorista pode ser outra pessoa; o que importa é que o uso da vaga esteja ligado ao deslocamento da beneficiária.

Por que a credencial no painel não basta quando ele está sozinho?

Colocar um documento válido sobre o painel não autoriza Gustavo a ocupar a vaga em benefício próprio. O artigo 14 da norma exige que a credencial seja utilizada para transporte da pessoa a quem foi concedida.

Na situação em que ele sai de casa sem a avó, vai ao mercado e estaciona para suas compras, não existe transporte da beneficiária naquela viagem. O fato de levá-la ao mesmo supermercado em outros dias não altera o enquadramento.

A avó precisa permanecer dentro do carro estacionado?

Não. A finalidade da vaga é também permitir que a pessoa idosa desembarque e acesse o estabelecimento. Ela pode sair do veículo para fazer compras, consultar um serviço ou realizar outra atividade vinculada ao deslocamento.

O problema não é haver um banco vazio durante o estacionamento, mas utilizar a credencial sem transportar ou atender à beneficiária naquela viagem. Confundir ausência momentânea no veículo com uso indevido prejudicaria a própria acessibilidade.

Para reconhecer o uso adequado, vale conferir:

O que muda entre credencial física e digital?

Na modalidade física, o documento original deve ficar visível no painel, com a frente voltada para cima. Já a versão digital permite vinculação à placa do veículo, dispensando a impressão quando o vínculo eletrônico está ativo.

A orientação oficial do Serpro esclarece que a credencial digital pode ser vinculada a carro próprio ou de terceiro, um de cada vez. Sem vinculação, aplica-se a apresentação impressa prevista pela regulamentação.

Os formatos diferem, mas o direito pertence à mesma pessoa:

Como a fiscalização identifica utilização irregular?

Agentes podem conferir a credencial e, nos casos digitais, consultar o vínculo da placa. A consulta eletrônica demonstra a existência do cadastro, mas, sozinha, não comprova que a pessoa idosa foi transportada naquela ocasião.

Para verificar uso sem beneficiário, a fiscalização deve considerar as circunstâncias constatadas em abordagem. O artigo 181, inciso XX, do CTB prevê infração gravíssima, multa de R$ 293,47, sete pontos e remoção do veículo para estacionamento irregular em vaga reservada.

Leia também: Após 60 anos, gigante dos eletrônicos fecha 567 lojas e demite 34 mil trabalhadores com dívida de quase R$ 12 bilhões

O que Gustavo deve fazer quando vai ao mercado sem a avó?

Nessa situação, a conduta correta é utilizar vaga comum, mesmo que a credencial esteja guardada no carro ou vinculada digitalmente à placa. Quando transportar a avó, deverá respeitar o formato e as condições do documento.

A Resolução Contran nº 1.012/2024 atualiza as regras de emissão e fiscalização. Nenhuma autuação deve ser presumida para Gustavo: a consequência depende de constatação regular da infração.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se