Morador constrói um segundo andar para ampliar a casa e vizinha percebe que as novas janelas permitem enxergar diretamente o interior de sua cozinha e dos quartos

As janelas do segundo andar podem gerar um conflito de vizinhança quando permitem enxergar diretamente ambientes privados da residência ao lado. Em uma situação hipotética, um morador amplia a casa e a vizinha percebe que a cozinha e os quartos ficaram expostos pelas novas aberturas. A avaliação envolve a distância até a divisa, a orientação das janelas e os direitos de construção. Não basta considerar apenas que a obra está dentro do terreno do proprietário.

As janelas do segundo andar precisam respeitar qual distância?

O artigo 1.301 do Código Civil proíbe abrir janelas a menos de um metro e meio do terreno vizinho. Seu parágrafo 1º prevê distância mínima de 75 centímetros para janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como para as perpendiculares. Identificar qual regra corresponde à abertura exige examinar sua posição.

A referência é a divisa entre os terrenos, e não simplesmente a distância entre uma janela e outra. Também devem ser consultadas as exigências municipais aplicáveis à ampliação. No exemplo, observar a construção da rua ou de dentro do quarto pode revelar a exposição, mas não substitui um levantamento das medidas e da implantação do imóvel.

O que precisa ser verificado na ampliação da casa?

A análise técnica deve comparar o projeto com a obra executada e identificar a localização das novas aberturas. Plantas antigas podem ajudar a reconstruir a situação anterior, enquanto documentos atualizados permitem conferir os limites do terreno. Para esclarecer se as janelas do segundo andar atendem às regras, convém verificar:

A vizinha precisa provar que alguém ficou olhando para dentro?

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a proibição do artigo 1.301 tem caráter objetivo. Configurada a abertura em desacordo com a distância legal aplicável, não é necessário demonstrar que alguém efetivamente ficou observando os moradores. A proteção também não depende de comprovar uma intenção deliberada de invadir a privacidade.

A possibilidade de exposição não deve ser confundida com uma acusação pessoal. A vizinha pode questionar as condições da construção sem afirmar que o morador a espionou. No exemplo, descrever quais ambientes ficaram visíveis ajuda a explicar o conflito, mas a análise da abertura irregular não se limita ao comportamento de quem utiliza o pavimento superior.

Quais registros ajudam a solicitar uma adequação?

Uma comunicação escrita pode apresentar o problema e pedir uma avaliação das alternativas. Os registros devem ser produzidos de maneira lícita, sem entrar no imóvel vizinho ou divulgar imagens da intimidade de terceiros. Organizar os documentos desde o início também ajuda a evitar divergências sobre o momento da obra. Entre os elementos úteis estão:

• Fotografias feitas no próprio imóvel mostrando a posição das aberturas;
• Plantas e levantamentos com indicação dos limites dos terrenos;
• Relatório técnico sobre as distâncias e a orientação das janelas;
• Mensagens com pedidos de esclarecimento e respostas recebidas;
• Registros que ajudem a demonstrar quando a obra foi concluída.

A solução depende da irregularidade e deve considerar o prazo legal

O artigo 1.302 prevê prazo de ano e dia após a conclusão da obra para exigir o desfazimento das aberturas nas hipóteses que disciplina. Uma reclamação informal não deve ser tratada como garantia de preservação desse prazo. No campo judicial, o STJ reconhece consequências para o devassamento irregular e admite readequação quando essa alternativa integra os pedidos, conforme as condições do caso.

No exemplo, as janelas do segundo andar devem ser avaliadas antes de presumir que basta instalar uma cortina ou que toda a ampliação será demolida. A providência precisa corrigir a irregularidade efetivamente identificada. Medidas, documentos e orientação jurídica permitem discutir fechamento, alteração ou outra solução cabível, preservando a privacidade da vizinha sem inventar um resultado judicial para a situação apresentada.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se