O locatário pagou o fundo de reserva junto com o condomínio durante 18 meses sem perceber uma diferença prevista na Lei do Inquilinato. Embora as despesas ordinárias sejam atribuídas ao inquilino, a constituição desse fundo é classificada como despesa extraordinária e, em regra, deve ser suportada pelo proprietário do imóvel.

Por que a constituição do fundo de reserva cabe ao proprietário?

O fundo de reserva reúne recursos para atender necessidades futuras do condomínio, especialmente obras, aquisições e gastos que ultrapassam a manutenção cotidiana. A Lei nº 8.245/1991 inclui expressamente a constituição do fundo de reserva entre as despesas extraordinárias de responsabilidade do locador.

Isso significa que a cobrança não passa automaticamente ao inquilino apenas porque aparece no mesmo boleto da taxa condominial. O condomínio pode emitir uma única guia para a unidade, mas a divisão das obrigações entre locatário e proprietário continua submetida ao contrato de locação e à legislação.

Quando o locatário pode pagar a reposição do fundo?

Existe uma diferença entre constituir o fundo e repor valores utilizados. A reposição pode ser considerada despesa ordinária quando o dinheiro foi usado para custear serviços cotidianos durante a locação. Antes de exigir devolução, é necessário verificar a destinação registrada nas contas do condomínio. Entre os gastos ordinários estão:

• Salários e encargos dos funcionários do condomínio;
• Consumo de água e energia elétrica das áreas comuns;
• Limpeza, conservação e pequenos reparos;
• Manutenção de elevadores, portões e equipamentos de uso comum;
• Reposição do fundo utilizado para cobrir essas despesas durante a locação.

Como identificar uma cobrança extraordinária no condomínio?

A denominação lançada no boleto não resolve a questão sozinha. Uma parcela descrita apenas como “fundo de reserva” pode representar a formação contínua de uma reserva, uma recomposição após gasto ordinário ou a recuperação de valores usados em uma obra estrutural. A ata da assembleia e os demonstrativos contábeis mostram qual dessas situações ocorreu.

Se o dinheiro financiou pintura de fachada, instalação de equipamentos, reforma estrutural, ampliação de áreas comuns ou outra melhoria relevante, a cobrança permanece ligada ao proprietário. Uma cláusula genérica determinando que o locatário pague o condomínio não transforma essas despesas extraordinárias em gastos de manutenção mensal.

Quais comprovantes o inquilino deve solicitar?

O pedido pode ser encaminhado ao proprietário ou à imobiliária por escrito. O objetivo é separar as parcelas ordinárias das extraordinárias e calcular quanto foi efetivamente pago pelo inquilino nos 18 meses. Os documentos mais úteis são:

Com os registros reunidos, o locatário pode apresentar uma planilha com as parcelas questionadas e pedir o reembolso ao locador. Também é possível negociar uma compensação em pagamentos futuros, desde que haja concordância expressa. Descontar o valor diretamente do aluguel, sem autorização escrita ou decisão judicial, pode gerar alegação de inadimplência.

O pagamento por 18 meses não transfere a obrigação

O fato de o inquilino ter quitado a cobrança por um período prolongado não altera, por si só, a natureza da despesa. Confirmada a formação do fundo ou sua utilização em gasto extraordinário, ele pode solicitar a restituição ao proprietário e, se não houver acordo, avaliar uma cobrança judicial com os comprovantes, o contrato e as atas condominiais.

A análise precisa considerar cada lançamento, pois nem toda parcela vinculada ao fundo pertence à mesma pessoa. A constituição da reserva e a recomposição decorrente de obras extraordinárias recaem sobre o locador. Já a reposição de valores usados em limpeza, consumo, funcionários e manutenção rotineira durante a ocupação pode permanecer com o locatário.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se