Já está em vigor: multas para proprietários de casas com árvores ou cercas vivas por não cumprirem essas medidas
Em regra, árvores de grande porte, arbustos e cercas vivas devem respeitar uma distância mínima
Ter árvores e cercas vivas no jardim de casa pode parecer inofensivo, mas muitos proprietários estão descobrindo que o descumprimento de regras simples pode resultar em notificações, processos e até multas.
Na Espanha, a legislação determina distâncias mínimas, obrigações de poda e responsabilidades quando a vegetação invade terrenos vizinhos ou representa riscos à segurança.
Você pode ser multado por ter árvores muito perto da casa do vizinho?
Sim. Em regra, árvores de grande porte devem respeitar uma distância mínima de 2 metros da divisa da casa, enquanto arbustos e cercas vivas precisam ficar a pelo menos 50 centímetros.
Quando essas exigências não são cumpridas, o vizinho pode exigir a remoção ou adequação da vegetação.
O que acontece quando galhos ou raízes invadem outra propriedade?
O crescimento natural das plantas não elimina a responsabilidade do proprietário. Se galhos ultrapassarem os limites do terreno, o vizinho pode exigir a poda imediata.
Já em casos de raízes invasoras, a legislação permite medidas diretas para evitar danos à propriedade afetada.
Quais situações podem gerar problemas legais?
Alguns cenários costumam estar entre os principais motivos de reclamações entre vizinhos:
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Quais situações podem gerar problemas legais?
Quem é responsável por árvores que representam risco para casa do vizinho?
Quando uma árvore apresenta risco de queda ou ameaça causar danos, a responsabilidade recai sobre o proprietário.
Caso ele ignore a situação, as autoridades podem determinar providências e cobrar os custos das intervenções necessárias.
Quanto podem chegar as multas e penalidades?
Os valores variam conforme as regras municipais aplicáveis em cada localidade.
Além das multas administrativas, o proprietário pode ser obrigado a indenizar prejuízos causados a terceiros e cumprir determinações judiciais relacionadas à poda, remoção ou manutenção da vegetação.
Em alguns casos divulgados pela imprensa espanhola, as penalidades podem alcançar centenas de euros
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