Irmãos herdam uma loja do pai, um deles recebe R$ 2.400 de aluguel por mês durante 18 meses sem dividir o dinheiro e os outros descobrem os depósitos ao conferir as contas do inventário
A conferência das contas revelou valores que não tinham sido compartilhados entre os herdeiros
Ao revisar as contas do inventário, Sandra e Márcio descobriram que o irmão Carlos recebeu sozinho, por 18 meses, os R$ 2.400 mensais do aluguel da loja herdada do pai. Somados, os depósitos passavam de R$ 43 mil, e nenhum centavo tinha sido dividido. O caso é fictício, mas a Justiça brasileira já reconheceu o direito dos herdeiros de exigir explicações sobre esse dinheiro.
Como os três irmãos herdaram a loja do pai?
Seu Arlindo passou 40 anos atrás do balcão de uma loja de ferragens no centro da cidade. Quando ele morreu, em 2023, os filhos decidiram alugar o ponto para um comerciante do bairro, já que nenhum deles queria tocar o negócio.
Pelo artigo 1.784 do Código Civil, a herança passa aos herdeiros no momento da morte. Até a partilha, a divisão oficial dos bens, a loja pertencia aos três, e Carlos foi nomeado inventariante, a pessoa que administra os bens durante o inventário.
O que Sandra e Márcio descobriram nas contas do inventário?
Carlos ficou responsável por receber o aluguel e cuidar da manutenção da loja. Durante 18 meses, os depósitos caíram na conta dele, e os irmãos acreditavam que o dinheiro estava guardado para a partilha.
Ao conferir os extratos anexados ao inventário, Sandra encontrou os pagamentos mês a mês. Quando ela e Márcio pediram explicações, Carlos disse que cuidava sozinho do imóvel e, por isso, achava justo ficar com a renda.
Mas afinal, a quem pertence o aluguel de um imóvel ainda em inventário?
Voltando aos extratos, o artigo 1.791 do Código Civil trata a herança como um bloco único até a partilha, seguindo as regras do condomínio, a propriedade dividida entre várias pessoas. Cada irmão tem direito a uma fração de tudo, inclusive da renda.
O artigo 2.020 do mesmo código obriga o inventariante a devolver à herança os frutos, como aluguéis, recebidos desde a morte. Em partes iguais, cada irmão teria direito a cerca de R$ 14.400, antes das despesas.
Os irmãos podem exigir que Carlos preste contas do inventário?
Podem. O artigo 618 do Código de Processo Civil obriga o inventariante a prestar contas da gestão. Em março de 2024, a Terceira Turma do STJ confirmou que o herdeiro pode cobrar essas contas em ação própria.
Segundo o tribunal, o herdeiro nem precisa detalhar os motivos do pedido, porque o dever de prestar contas já vem da lei. Os pontos que costumam pesar numa situação assim são estes:
As regras da herança existem para criar briga entre irmãos?
A dúvida aparece em quase toda família depois de um inventário. As regras sobre frutos e prestação de contas existem para evitar que um herdeiro, por estar mais perto dos bens, fique com uma parte maior sem que os outros saibam.
Por muito tempo, famílias se desentenderam porque um parente administrava imóveis herdados sem mostrar recibos a ninguém. A transparência protege também quem administra, já que contas bem apresentadas encerram desconfianças e evitam acusações injustas.
O que muda quando comparamos a administração de Carlos com o caminho legal?
A diferença entre a gestão de Carlos e uma administração regular da herança não está no cuidado com a loja, mas no processo. Ele de fato trabalhou pelo imóvel, e as despesas que pagou podem ser descontadas.
A comparação entre o caminho que Carlos seguiu e o que a lei pede fica clara na tabela:
| Etapa | O que Carlos fez | O que a lei exige |
|---|---|---|
| Nomeação Início do inventário | Assumiu como inventariante | Administrar os bens de todos |
| Aluguel Durante 18 meses | Recebeu R$ 2.400 por mês sozinho | Aluguel pertence à herança |
| Transparência Durante a gestão | Não informou os depósitos aos irmãos | Prestar contas da gestão |
| Despesas Manutenção da loja | Pagou reparos do imóvel | Descontar só gastos comprovados |
| Partilha Fim do inventário | Ainda não devolveu os valores | Dividir a renda em partes iguais |
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O que se aprende com a história de Carlos, Sandra e Márcio?
Carlos cuidou da loja do pai, e Sandra e Márcio confiaram que o dinheiro estava guardado. O caso é fictício, e a vontade de manter vivo o ponto de seu Arlindo nunca foi o problema. Faltou transparência sobre cada depósito.
Quem realmente quer administrar um imóvel herdado sem brigar com a família precisa seguir esse roteiro: abrir uma conta só para os aluguéis, guardar recibos das despesas, enviar extratos aos outros herdeiros com frequência e, havendo divergência, buscar orientação profissional antes da partilha. A loja de seu Arlindo ainda pode unir os três irmãos.
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