Inquilino instala ar-condicionado com autorização por mensagem e proprietário cobra R$ 9 mil para recuperar a parede quando contrato termina

A autorização para alteração foi dada por mensagem antes que Lucas instalasse os dois aparelhos de ar-condicionado. Na devolução, porém, o proprietário cobrou R$ 9 mil para restaurar paredes, pintura e elétrica, criando uma disputa sobre o que exatamente havia sido permitido.

A mensagem pode provar que o proprietário autorizou a instalação?

Sim. A Lei do Inquilinato exige consentimento prévio e por escrito para modificar a forma interna ou externa do imóvel, e uma conversa eletrônica pode servir como documento dessa autorização.

O conteúdo completo importa. É preciso confirmar se o proprietário autorizou os aparelhos especificamente, se conhecia a forma de instalação e se acrescentou alguma condição sobre retirada ou restauração futura.

Autorizar o ar-condicionado significa aceitar os furos e alterações?

A instalação de aparelhos split normalmente exige perfurações, suportes, tubulações e adaptações elétricas. Se essas intervenções eram previsíveis, a autorização pode enfraquecer a alegação de que qualquer alteração física ocorreu sem consentimento.

Isso não significa, porém, que Lucas esteja automaticamente dispensado de devolver o imóvel nas condições contratadas. O contrato pode prever recomposição ao final, mesmo para modificações previamente autorizadas.

Quais documentos podem decidir se os R$ 9 mil são realmente devidos?

A vistoria inicial mostra como estavam paredes e instalações antes da locação. As mensagens estabelecem o alcance da autorização, enquanto contrato e vistoria final indicam quais obrigações permaneceram.

O orçamento também precisa separar danos provocados pela retirada dos aparelhos de desgaste normal, pintura geral e melhorias que permanecerão no imóvel. Uma cobrança global dificulta identificar o prejuízo efetivo.

A comparação dos documentos pode alterar significativamente o valor exigido.

Lucas pode até ter direito por melhorias feitas no imóvel?

A Lei do Inquilinato prevê indenização para benfeitorias úteis quando autorizadas, salvo disposição contratual em contrário. Uma adaptação que facilita o uso do apartamento pode entrar nessa discussão.

Por outro lado, o STJ considera válida cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias. Portanto, autorização para instalar e direito de receber pelas alterações são questões diferentes.

O resultado depende do que ficou previsto antes das obras.

O que Lucas deve fazer diante da cobrança de R$ 9 mil?

Lucas pode contestar o orçamento, exigir discriminação dos serviços e confrontar a vistoria inicial com a final. Também deve preservar a conversa original, incluindo data e contexto.

Se houver caução, o proprietário não deve simplesmente transformar qualquer divergência em desconto sem demonstrar o prejuízo. A cobrança pode ser discutida judicialmente se não houver acordo.

Os registros mais importantes incluem:

• Mensagens completas com a autorização do proprietário.
• Contrato de locação e eventuais aditivos.
• Vistorias de entrada e saída do apartamento.
• Fotos da instalação antes da retirada dos aparelhos.
• Orçamento detalhado que compõe os R$ 9 mil.

Leia também: Depois de fechar 343 das 587 lojas, desativar três centros de distribuição e acumular R$ 1,1 bilhão de passivo

Por que a autorização pode mudar o destino da cobrança?

O artigo 23 da Lei do Inquilinato exige consentimento escrito para alterações e também manda devolver o imóvel no estado recebido, descontado o desgaste normal. As duas regras precisam ser interpretadas juntamente com o contrato.

A própria ideia de locação envolve obrigações para ambas as partes durante e ao final do vínculo. Se o proprietário conhecia e autorizou as mudanças necessárias, os R$ 9 mil não podem ser tratados como dívida automática.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se