Fazendeiro vende 17 bezerros para um criador de outra cidade, coloca os animais no caminhão e descobre que a nota fiscal da venda não substitui a Guia de Trânsito Animal exigida para transportar o rebanho

Em uma situação fictícia, um fazendeiro vende 17 bezerros para um criador de outra cidade, emite a nota fiscal e prepara o caminhão boiadeiro. Antes da saída, porém, descobre que o transporte também exige a GTA, documento voltado ao controle sanitário dos animais.

Por que a nota fiscal não substitui a GTA no transporte de bezerros?

A nota fiscal registra a comercialização dos bezerros e atende às obrigações tributárias da operação. Já a GTA documenta a movimentação do rebanho, permitindo verificar a origem e o destino dos animais durante a fiscalização agropecuária.

Por isso, apresentar apenas a nota fiscal não basta para levar os bovinos a outra propriedade. Mesmo quando comprador e vendedor estão no mesmo estado, a movimentação exige documentação sanitária adequada antes de iniciar a viagem.

O que a legislação exige para transportar bovinos entre propriedades?

A Instrução Normativa MAPA nº 9/2021 estabelece modelos impresso e eletrônico para a Guia de Trânsito Animal. O documento reúne dados sobre espécie, quantidade, origem, destino e finalidade da viagem, elementos essenciais ao acompanhamento dos animais.

Esses registros ajudam os órgãos de defesa agropecuária a acompanhar deslocamentos e controlar riscos sanitários. No caso dos 17 bezerros, a guia precisa refletir os animais embarcados, pois diferenças de quantidade ou destino dificultam a fiscalização.

Abaixo, um vídeo do Sistema Famato no YouTube, produzido em parceria com o Indea-MT, apresenta o passo a passo para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) de bovinos, mostrando como preencher informações essenciais sobre a quantidade de animais, origem, destino e finalidade do transporte.

Como solicitar a Guia de Trânsito Animal antes de embarcar o gado?

Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Agropecuária oferece diferentes caminhos para solicitar a documentação. O produtor pode buscar atendimento presencial, encaminhar o pedido por e-mail ou utilizar o Portal de Serviços do Produtor Rural do estado.

Antes da emissão, os cadastros das propriedades envolvidas precisam estar regulares. Também podem ser solicitados documentos de identificação e comprovantes sanitários, conforme o destino e a finalidade do trânsito, para permitir a análise do pedido pelos órgãos competentes.

Quais informações precisam ser conferidas na GTA antes da viagem?

Com a GTA emitida, o produtor ainda precisa conferir os dados antes de liberar o caminhão. A validade deve abranger a viagem, enquanto a quantidade declarada precisa corresponder aos 17 bezerros realmente transportados na data prevista.

É necessário verificar também o município de destino, a identificação das propriedades e o motivo da movimentação. Quando houver trânsito entre estados, exigências adicionais podem ser aplicáveis, conforme as regras sanitárias da origem e do destino.

Antes de liberar o caminhão boiadeiro, os principais pontos de conferência são:

• Quantidade de animais declarados, que deve corresponder aos 17 bezerros embarcados.
• Identificação das propriedades e dos responsáveis pela origem e pelo destino.
• Espécie, categoria dos animais e finalidade da movimentação, como comercialização para criação.
• Data de emissão e prazo de validade da GTA para o percurso planejado.
• Eventuais exigências sanitárias adicionais para deslocamentos interestaduais.

O que pode acontecer quando o caminhão transporta bezerros sem GTA?

Transportar bovinos sem GTA pode resultar em fiscalização, autuação e impedimento da continuidade da viagem, conforme as normas aplicáveis. A nota fiscal não elimina essas consequências, porque os documentos cumprem funções distintas na operação em território nacional.

Para evitar contratempos, vale organizar a documentação antes de contratar o embarque definitivo dos animais. Conferir a GTA, a nota fiscal e os cadastros permite planejar um transporte regular, inclusive em trajetos curtos entre municípios vizinhos.

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