Família compra apartamento em leilão por R$ 210 mil e continua pagando condomínio enquanto antigo morador se recusa a entregar as chaves durante mais de um ano
O registro está no nome do casal, mas uma disputa antiga mantém as chaves fora de alcance e pode aumentar o prejuízo mês após mês.
🔑 O registro basta para retirar quem ainda ocupa o apartamento?
Marcelo e Patrícia pagaram R$ 210 mil e registraram o imóvel, mas continuaram do lado de fora. Enquanto o antigo morador contesta o leilão, aluguel e condomínio aumentam o prejuízo. ⬇️
A compra de apartamento em leilão colocou Marcelo e Patrícia como proprietários registrados, mas não dentro do imóvel adquirido por R$ 210 mil. Após mais de um ano de ocupação pelo antigo morador, condomínio e aluguel continuam consumindo as economias do casal.
O registro do imóvel dá ao casal direito de receber as chaves?
O registro transfere a propriedade e fortalece o direito do casal à posse. O condomínio, porém, não pode retirar o ocupante nem permitir uma entrada forçada.
A desocupação depende de ordem judicial ou entrega voluntária. O procedimento muda conforme o leilão seja judicial, extrajudicial ou fiduciário.
O antigo morador pode permanecer porque tenta anular o leilão?
A contestação não suspende automaticamente a aquisição. Para impedir a imissão, o ocupante precisa obter decisão judicial que suspenda a entrega.
Em leilão judicial, o Código de Processo Civil considera a arrematação perfeita após a assinatura do auto, ressalvadas hipóteses de invalidação. A carta pode ser acompanhada de mandado de imissão na posse.
Quais documentos podem revelar por que a posse ainda não foi entregue?
O edital, a carta de arrematação, a matrícula e as decisões do processo mostram o tipo de leilão, os riscos informados e a existência de suspensão. Eles também indicam quem deve pedir o cumprimento da ordem.
Boletos de condomínio, aluguel e tentativas de acordo quantificam o prejuízo. Mensagens podem demonstrar resistência à transferência registrada.
A análise precisa separar propriedade, posse e despesas acumuladas.
Quem deve pagar o condomínio enquanto o antigo morador ocupa o apartamento?
Como o casal já aparece na matrícula, o condomínio pode cobrar as cotas dos proprietários registrados, mesmo sem entrega das chaves. A obrigação acompanha juridicamente o imóvel.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou esse entendimento em 2025, sem excluir eventual cobrança regressiva contra quem deu causa à falta de posse ou permaneceu ocupando a unidade.
O responsável perante o condomínio pode não ser quem suportará o prejuízo definitivo.
O que Marcelo e Patrícia podem fazer depois de mais de um ano?
O casal pode pedir cumprimento do mandado existente ou propor a medida adequada para imissão na posse. A tentativa de anulação deve ser acompanhada no processo correto.
Também convém notificar o ocupante, registrar despesas e evitar entrada forçada. O condomínio pode fornecer documentos, mas não substituir a ordem judicial.
Os registros mais úteis incluem:
- Guardar edital, carta, matrícula e comprovantes do pagamento.
- Obter cópia integral da ação que tenta anular o leilão.
- Confirmar se existe decisão suspendendo a imissão na posse.
- Reunir boletos de condomínio, aluguel e despesas adicionais.
- Registrar todas as tentativas formais de entrega das chaves.
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O casal pode cobrar os prejuízos causados pela ocupação prolongada?
Pode haver pedido de taxa de ocupação, frutos ou perdas materiais, conforme a modalidade do leilão e a conduta do antigo morador. O valor não é automático em todos os casos.
O Código de Processo Civil prevê carta de arrematação e mandado de imissão na posse. O ponto decisivo será saber se a permanência estava amparada por ordem judicial ou apenas pela recusa do ocupante.
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