Empresa é condenada a pagar mais de R$ 40 mil a ex-funcionário por demissão considerada injusta

Quando a Justiça considera injusta uma demissão por justa causa, a empresa passa a dever tudo o que pagaria numa dispensa comum. Entram na conta aviso prévio, 13º proporcional, férias com um terço e a multa de 40% do FGTS. Para quem tem muitos anos de casa e um bom saldo de FGTS, a diferença entre as duas modalidades pesa muito no valor final.

Quando a justa causa pode ser anulada pela Justiça?

A justa causa pode ser anulada quando a empresa não prova a falta grave ou não segue os requisitos exigidos pelos tribunais. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco, listou esses requisitos em decisão de 2016. São eles: gravidade do ato, nexo de causalidade, proporcionalidade, imediatidade e proibição de punir duas vezes o mesmo fato.

Na prática, isso quer dizer que a punição precisa ser rápida e proporcional. Uma falta pequena, sem advertências anteriores, dificilmente justifica a pena máxima. Da mesma forma, a empresa que espera meses para punir enfraquece a própria acusação. A lógica é simples: se a falta fosse tão grave, a reação teria sido imediata.

• A falta alegada deve estar entre as hipóteses do artigo 482 da CLT.
• O ônus de provar a falta grave é da empresa, não do trabalhador.
• Advertências e suspensões anteriores ajudam a mostrar a gradação das penas.
• Punir anos depois do fato costuma ser visto como perdão tácito.

O que o trabalhador recebe quando a justa causa cai?

O trabalhador recebe as verbas de uma dispensa sem justa causa, com correção. A decisão do TRT-6 lista essas parcelas de forma direta. Arraste os cards para ver o que costuma entrar na conta.

Pelo entendimento do TRT-6, a empresa também pode ter de pagar a multa do artigo 477 da CLT, por atraso na quitação. A tese é que quem aplica a justa causa assume o risco de não conseguir comprová-la. O acórdão está disponível no portal do TRT-6.

Dá para pedir danos morais junto com a reversão?

Dá, mas a reversão sozinha nem sempre garante indenização moral. Os tribunais costumam exigir algo a mais, como acusação pública de crime sem prova ou exposição humilhante do trabalhador. Cada caso é analisado pelas circunstâncias concretas da dispensa.

O seguro-desemprego também entra na discussão. Com a reversão, o trabalhador passa a ter direito às guias para pedir o benefício, e a falta delas pode ser convertida em indenização.

Quando a empresa acusa alguém de furto, por exemplo, e não prova, o dano à reputação fica mais evidente. Já uma justa causa por faltas, derrubada por falta de advertências, tende a ficar só nas verbas rescisórias.

Como se preparar para contestar uma justa causa?

A preparação começa no dia da demissão, com calma e sem assinar nada às pressas. Guarde tudo o que puder ajudar a contar a sua versão, inclusive mensagens trocadas com a chefia nos dias anteriores. O prazo para entrar com a ação é de até dois anos após o fim do contrato.

1. Peça cópia da carta de dispensa com o motivo alegado.
2. Reúna contracheques, advertências e avaliações de desempenho.
3. Anote nomes de colegas que presenciaram os fatos.
4. Procure o sindicato ou um advogado trabalhista para calcular as verbas.

Vale a pena contestar uma justa causa aplicada?

Vale, quando a punição parece desproporcional ou sem provas claras. A diferença entre as duas formas de demissão pesa no bolso e também no seguro-desemprego. Se você recebeu uma justa causa que considera injusta, que tal levar seus documentos para uma análise ainda esta semana?

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