Imagine receber um auxílio mensal da prefeitura simplesmente por aceitar trocar de bairro ou de estado. A proposta parece roteiro europeu, mas tem endereço brasileiro: a capital de Goiás trabalha num pacote de subsídios para repovoar sua região central. Atenção, porém: o programa ainda é um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, sem inscrições abertas e sem regulamentação aprovada. Os valores e regras descritos a seguir são previsões do texto enviado ao Legislativo, não benefícios já disponíveis.

Qual é a proposta da capital goiana?

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal, em 30 de março de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que institui o programa Morar no Centro. A proposta prevê subsídio de até 50% do aluguel, com teto aproximado de R$ 800 mensais, por um prazo inicial de 24 meses, prorrogável por mais 12 (total de até 3 anos). A iniciativa também prevê aceitar interessados de qualquer parte do Brasil.

Desde o envio, o projeto já avançou na Câmara: recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 13 de maio de 2026 e foi aprovado em primeira votação no plenário no dia 14 de maio. Agora segue para análise da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano antes da segunda e última votação. Ou seja, a proposta está em fase adiantada, mas ainda não foi aprovada em definitivo.

A meta da gestão municipal é dobrar a população do Setor Central, passando de aproximadamente 9 mil para cerca de 18 mil moradores, com a ocupação de cerca de 3 mil imóveis. Segundo o projeto, o pacote prevê:

• Subsídio mensal de até R$ 800 sobre o aluguel, por até 36 meses
• Isenção de IPTU para o imóvel durante o período de adesão
• Prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes
• Inclusão de imóveis desocupados há pelo menos 12 meses e prédios comerciais convertidos em moradia (retrofit), como antigos hotéis
• Vistorias técnicas para garantir habitabilidade e segurança
• A Prefeitura atuaria apenas como repassadora do benefício, sem ser fiadora ou parte do contrato

Vale reforçar: todas as condições detalhadas valores exatos, critérios adicionais e regras operacionais, ainda dependerão de regulamentação por decreto municipal caso a lei seja aprovada. Não há inscrições abertas.

Quanto valeria o benefício, na prática?

O valor total depende do imóvel escolhido, do aluguel praticado e do tempo efetivo de permanência. Considerando o teto mensal de R$ 800 multiplicado pelos 36 meses máximos, o ganho direto poderia chegar a cerca de R$ 28.800 ao longo do contrato — um cálculo extrapolado, não um valor garantido. O subsídio também pode ser menor se o aluguel for inferior ao teto, já que se trata de 50% do valor.

Segundo a Prefeitura, o impacto financeiro médio estimado por beneficiário seria de cerca de R$ 800 mensais, somando o auxílio-aluguel e a economia com o IPTU. Para evitar inflação artificial dos preços na região, a administração afirma que imóveis com aluguel acima da média de mercado poderão ser rejeitados.

Por que o programa ainda não está em vigor?

Aqui está o ponto que costuma faltar nas matérias sobre o tema: o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Procuradoria-Geral da Casa emitiu parecer apontando problemas estruturais, entre eles:

• Ausência de critérios claros de elegibilidade
• Indefinição do valor ou teto do benefício no texto da lei
• Falta de estudo de impacto orçamentário
• Delegação excessiva de definições ao Executivo via decreto, o que comprometeria a segurança jurídica

O prefeito Sandro Mabel (UB) afirmou publicamente que considera o parecer equivocado e que o Executivo não pretende acatar integralmente as recomendações, embora admita ajustes pontuais. Ou seja, não há prazo definido para aprovação, regulamentação ou abertura de cadastro, e o texto final pode ser bem diferente do que foi enviado em março.

Quais imóveis e quais pessoas poderiam participar?

Pela proposta atual, poderiam entrar residências fechadas há pelo menos 12 meses e edificações adaptadas para uso residencial via retrofit. Famílias de qualquer parte do país poderiam se candidatar, sem exigência de residência prévia em Goiânia. O acesso seria condicionado à inscrição em um cadastro municipal específico, ainda a ser criado.

O Setor Central de Goiânia carrega forte memória afetiva: nas décadas de 1980 e 1990 concentrou comércio, cinemas e lazer, antes de perder protagonismo com a expansão urbana para outras regiões.

Como o Brasil se compara a programas estrangeiros de relocação?

A iniciativa goianiense segue uma tendência internacional que começou em cidades pequenas com perda populacional, especialmente na Europa. Os valores e regras variam bastante:

• Albinen, Suíça: até 25 mil francos suíços por adulto, para famílias com menos de 45 anos
• Calábria, Itália: até 20 mil euros para quem se instala em vilarejos da região
• Tulsa, EUA: 10 mil dólares para trabalhadores remotos, via programa Tulsa Remote
• Recoaro Terme, Itália: até 20 mil euros mais auxílio mensal para aluguel
• Goiânia, Brasil: projeto prevê até cerca de R$ 28.800 em subsídio mais isenção de IPTU — ainda não aprovado

As conversões para reais variam conforme o câmbio e devem ser checadas na data da consulta.

Vale a pena se mudar por um benefício como esse?

A decisão envolve muito mais do que conta bancária: rotina, vínculos profissionais, escolaridade dos filhos e rede de apoio entram na balança. Mesmo que o Morar no Centro seja aprovado, programas assim funcionam melhor para quem já cogitava uma mudança ou trabalha em regime remoto.

Antes de fazer planos baseados no programa, vale acompanhar a tramitação pelo portal da Câmara Municipal de Goiânia e pelo site da Prefeitura. Só após a aprovação da lei, a publicação do decreto regulamentador e a abertura formal do cadastro será possível, de fato, se candidatar ao benefício.

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