O casal que retorna de viagem e encontra a copa da árvore completamente alterada pode questionar a intensidade da poda, mas o vizinho possui o direito de cortar ramos que ultrapassem a divisa. A disputa depende de saber onde terminava cada terreno, até que ponto os galhos foram removidos e se o serviço provocou dano à árvore.

Até onde o vizinho poderia cortar os galhos?

O artigo 1.283 do Código Civil permite ao proprietário cortar raízes e ramos que ultrapassem a extrema do imóvel, mas somente até o plano vertical da divisa. Na prática, imagine uma linha subindo do limite entre os terrenos. O que atravessa essa linha pode ser podado pelo dono do solo invadido.

Esse direito não autoriza avançar com o corte para dentro do imóvel onde está o tronco, entrar no terreno alheio sem permissão ou retirar partes que não ultrapassaram a divisa. A posição do muro pode ajudar na visualização, mas a medida correta deve considerar o limite oficial das propriedades.

Era necessário pedir autorização antes da poda?

Para os ramos que efetivamente avançam sobre o terreno vizinho, o Código Civil não condiciona o corte à concordância do dono da árvore. Ainda assim, avisar previamente permite combinar o acesso, escolher um profissional e evitar uma intervenção prejudicial. Antes do serviço, seria importante avaliar:

Normas do município podem exigir licença ou limitar a poda de determinadas espécies, mesmo em área particular. Por isso, a autorização prevista na legislação ambiental local não se confunde com o consentimento do proprietário da árvore.

Quando o corte pode ser considerado excessivo?

A retirada deixa de ser uma simples poda de contenção quando ultrapassa a linha divisória, remove partes estruturais desnecessárias ou compromete a sobrevivência da árvore. Cortes mal posicionados também podem facilitar doenças, apodrecimento e queda futura do tronco.

Se todos os galhos removidos estavam sobre o terreno do vizinho, a intervenção pode estar amparada pelo direito de vizinhança. Entretanto, isso não impede a análise de eventual abuso. Uma poda realizada de maneira tecnicamente inadequada e capaz de matar a planta pode gerar responsabilidade pelos prejuízos comprovados.

Quais provas podem decidir o processo judicial?

Como a copa já foi alterada, o casal precisa reconstruir a situação anterior por meio de imagens e documentos. A perícia pode verificar a localização dos cortes, o estado fitossanitário da árvore e a probabilidade de recuperação. Entre as provas relevantes estão:

• Fotografias anteriores mostrando a extensão dos galhos;
• Imagens dos cortes feitas logo após a viagem;
• Plantas, matrículas e levantamento topográfico;
• Laudo elaborado por engenheiro agrônomo ou profissional habilitado;
• Registros de mensagens entre os moradores;
• Identificação de quem executou a poda;
• Autorização ou vistoria do órgão municipal;
• Orçamentos para tratamento e recuperação da árvore.

O vizinho também pode apresentar provas dos transtornos causados pelos ramos, como danos no telhado, obstrução de calhas, contato com fiação ou risco de queda. O processo não se limita a verificar quem era dono da árvore, mas analisa a extensão do avanço e a proporcionalidade da poda.

A linha divisória limita o direito de cortar

Se os galhos ultrapassavam a divisa, o vizinho podia removê-los até o limite vertical do próprio terreno. O casal não pode exigir que ele mantenha ramos invadindo seu espaço, mas pode contestar cortes feitos além dessa linha ou uma intervenção que tenha atingido o tronco e comprometido a planta.

A decisão judicial dependerá das medidas, das imagens anteriores e da avaliação técnica dos danos. O direito de podar resolve o avanço dos galhos, mas não autoriza destruir a árvore nem executar o serviço de qualquer maneira. A divisa define até onde vai o corte, enquanto a perícia mostra se esse limite foi respeitado.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se