Casal passa alguns dias fora e encontra canteiro de arbustos arrancado para passagem de máquinas na obra vizinha, ele exige recuperação da faixa afetada, e vizinho alega que era necessário

O canteiro de arbustos arrancado para permitir a passagem de máquinas abriu um conflito entre dois imóveis vizinhos. Ao retornar para casa, o casal encontrou plantas removidas, solo compactado e parte do jardim transformada em acesso para a obra ao lado. O vizinho afirma que não havia outra passagem, mas os moradores exigem a recuperação da faixa afetada.

A necessidade da obra autoriza a entrada no terreno vizinho?

O Código Civil admite o uso temporário do imóvel vizinho quando a entrada for indispensável para construção, reparação, reconstrução ou limpeza de uma casa ou muro divisório. O artigo 1.313, porém, determina que exista aviso prévio. A necessidade técnica não representa uma autorização para entrar sem comunicar os moradores ou alterar livremente o jardim.

Também será preciso verificar se a passagem pelo terreno era realmente indispensável ou apenas mais rápida e barata para a obra. A análise pode considerar:

• a existência de outro acesso para máquinas e trabalhadores;
• o espaço disponível dentro do lote em construção;
• as dimensões dos equipamentos utilizados;
• os avisos enviados ao casal antes da intervenção;
• a autorização concedida para entrada, remoção ou poda.

Por que a alegação do vizinho não elimina a reparação?

O parágrafo terceiro do artigo 1.313 estabelece que, se o exercício desse direito provocar dano, o prejudicado terá direito ao ressarcimento. Assim, mesmo que a passagem das máquinas fosse comprovadamente necessária, isso não afasta a obrigação de corrigir os estragos. A discussão muda de foco, saindo da possibilidade de acesso para chegar ao custo da recuperação do canteiro.

O casal pode exigir o replantio dos arbustos?

A reparação deve buscar uma condição próxima daquela existente antes da obra. Isso pode incluir retirada de entulho, descompactação do solo, recomposição do substrato, correção do sistema de irrigação e plantio de novos exemplares. Se os arbustos eram adultos, a substituição por mudas muito pequenas pode não recuperar imediatamente a privacidade, a sombra ou o acabamento paisagístico perdido.

Um paisagista, engenheiro agrônomo ou técnico habilitado pode avaliar as espécies removidas e preparar um orçamento. O documento deve considerar plantas de porte compatível, mão de obra, transporte, adubação e manutenção inicial. Quando não for possível encontrar exemplares equivalentes, a indenização poderá levar em conta o custo de uma solução paisagística capaz de recompor a mesma função.

Quais provas ajudam a demonstrar o dano?

O casal deve registrar a área antes que a empresa responsável tente cobrir marcas ou concluir o acabamento. Fotografias antigas também ajudam a demonstrar a densidade e o porte dos arbustos. Entre as provas úteis estão:

Recuperação deve abranger toda a faixa danificada

A responsabilidade pode alcançar o proprietário da obra e, conforme a participação de cada pessoa, a empresa que realizou o serviço. Os artigos 186 e 927 do Código Civil tratam do ato ilícito e do dever de reparar o dano. O artigo 944 determina que a indenização seja medida pela extensão do prejuízo, razão pela qual os custos precisam ser documentados.

Antes de levar o conflito ao Judiciário, o casal pode apresentar uma notificação escrita com fotografias, orçamento e prazo para resposta. Um acordo deve definir as espécies, o preparo do solo, a execução do replantio e a responsabilidade pela sobrevivência das mudas durante o período inicial. A alegação de acesso necessário pode justificar a passagem temporária, mas não transfere aos moradores o custo do jardim destruído pela obra.

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