A França deu um passo inédito na regulamentação do ambiente digital ao aprovar uma lei que proíbe o acesso às redes sociais por menores de 15 anos. O texto recebeu ampla maioria tanto no Senado quanto na Assembleia Nacional e faz do país o primeiro da União Europeia a adotar uma restrição geral desse tipo. A previsão do governo francês é que a nova regra comece a valer a partir de 1º de setembro de 2026, coincidindo com o início do ano letivo.

O que muda com a nova lei?

Pelas novas regras, crianças menores de 15 anos não poderão criar contas em redes sociais. Além disso, as plataformas terão um período de transição para remover contas existentes pertencentes a usuários abaixo dessa idade. A responsabilidade pela verificação da idade ficará a cargo das próprias empresas de tecnologia.

A legislação não apresenta uma lista fechada de plataformas. Em vez disso, utiliza definições previstas na legislação europeia para identificar quais serviços serão abrangidos, enquanto plataformas de caráter educacional, científico ou enciclopédias online permanecem fora da proibição.

Quais aplicativos podem ser afetados?

Embora o texto não cite nomes específicos, redes como TikTok, Instagram, Snapchat e X estão entre as principais plataformas que deverão ser alcançadas pela nova regra.

Em alguns serviços, a restrição poderá atingir apenas determinadas funcionalidades. Segundo o debate parlamentar, por exemplo:

• YouTube poderá limitar recursos de publicação e compartilhamento.
• WhatsApp poderá restringir funcionalidades como os canais.
• Serviços educacionais e enciclopédias online permanecem liberados.
• A forma definitiva de verificação ainda será regulamentada.
• As plataformas serão responsáveis por cumprir a lei.

Por que a França adotou essa medida?

O governo francês afirma que a iniciativa busca reduzir a exposição de crianças e adolescentes aos riscos associados ao uso intenso das redes sociais, como conteúdos inadequados, cyberbullying, mecanismos de recomendação baseados em algoritmos e impactos sobre a saúde mental. O presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação da lei como um marco na proteção dos jovens no ambiente digital.

A medida também integra um movimento mais amplo dentro da Europa para discutir limites de idade no acesso às plataformas digitais. Países como Espanha e Reino Unido estudam ou já anunciaram iniciativas semelhantes, enquanto a Comissão Europeia avalia propostas para reforçar a proteção de menores em toda a União Europeia.

1. Menores de 15 anos não poderão criar novas contas.
2. As plataformas deverão verificar a idade dos usuários.
3. Contas existentes deverão ser tratadas durante o período de transição.
4. Serviços educacionais permanecem fora da restrição.
5. A implementação ainda depende de definições técnicas e pode enfrentar questionamentos jurídicos.

Especialistas apontam desafios para colocar a lei em prática

Apesar da aprovação parlamentar, a nova legislação levanta dúvidas sobre como será feita a verificação da idade sem comprometer a privacidade dos usuários. Empresas de tecnologia argumentam que exigir documentos pessoais para cada aplicativo pode criar novos riscos relacionados à proteção de dados.

Além disso, juristas discutem a compatibilidade da norma com a legislação europeia e com a Constituição francesa. Caso haja contestação perante o Conselho Constitucional, alguns dispositivos ainda poderão ser revistos antes da implementação definitiva, embora o governo mantenha a meta de iniciar a aplicação no próximo ano letivo.

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