Motoristas que deixam animais sozinhos no carro precisam conhecer o art. 32 da Lei de maus-tratos animais

Deixar animais sozinhos no carro é uma atitude perigosa que pode trazer consequências para o tutor, mesmo quando a parada parece rápida. Embora o CTB trate principalmente do transporte de animais durante a condução, o abandono temporário dentro do veículo pode envolver segurança, responsabilidade, bem-estar animal e até caracterização de maus-tratos.

Existe artigo do CTB para animal sozinho dentro do carro?

O CTB não possui um artigo específico que diga, de forma direta, que deixar animal sozinho dentro do carro é infração de trânsito. Porém, o artigo 32 da Lei 9.605/1998 de proteção aos animais diz que pets trancados em ambiente que os exponha a risco de vida equivalem a crime de maus-tratos aos animais.

Esse artigo vale para o momento em que o veículo está sendo conduzido. Ou seja, se o animal estiver solto, no colo, entre as pernas ou atrapalhando a direção, o motorista pode ser autuado por infração média.

Qual é a multa por transportar animal de forma irregular?

Transportar animal de maneira que atrapalhe a condução pode gerar multa média, além de pontos na CNH. O objetivo da regra é impedir que o pet tire a atenção do motorista, bloqueie movimentos ou comprometa o controle do veículo.

Na prática, o motorista deve evitar situações como:

• Dirigir com cachorro ou gato no colo.
• Permitir que o animal fique entre os braços ou pernas.
• Transportar o pet solto no banco dianteiro.
• Deixar o animal circular livremente dentro do carro.
• Levar o pet de forma que prejudique a visão ou os comandos do veículo.

Se o carro estiver ligado com ar-condicionado, ainda pode dar problema?

Sim, ainda pode haver responsabilidade. Deixar o carro ligado com ar-condicionado não elimina todos os riscos, porque o veículo pode desligar, falhar, superaquecer, ser furtado, travar portas ou deixar o animal em situação de estresse e vulnerabilidade.

A avaliação não depende apenas de o carro estar ligado ou desligado. O ponto principal é saber se o animal ficou exposto a risco, sofrimento, calor, falta de ventilação, medo, sede ou impossibilidade de sair de uma situação perigosa.

Quando o caso pode ser tratado como maus-tratos?

Maus-tratos podem ser caracterizados quando o animal é deixado em condição que comprometa sua saúde, integridade ou bem-estar. Um carro fechado pode esquentar rapidamente, mesmo em dias aparentemente amenos, criando risco de hipertermia, desidratação e morte.

Alguns sinais tornam a situação mais grave:

Qual é a diferença entre infração de trânsito e crime ambiental?

Infração de trânsito envolve condutas previstas no CTB, como transportar animal de forma que atrapalhe a direção. Nesse caso, a responsabilidade está ligada à segurança viária, ao controle do veículo e ao risco de acidente.

Crime ambiental, por outro lado, envolve a proteção do animal contra abuso, sofrimento, ferimento ou maus-tratos. Por isso, deixar um pet sozinho no carro pode não ser enquadrado diretamente como infração de trânsito, mas ainda assim gerar consequências legais por maus-tratos.

Como transportar animais com segurança no carro?

Responsabilidade do motorista começa antes de sair com o pet. O animal deve ser transportado de forma segura, confortável e sem atrapalhar a condução, usando acessórios adequados ao porte e ao comportamento do animal.

As melhores práticas incluem:

• Usar caixa de transporte presa ao cinto de segurança.
• Utilizar cinto peitoral próprio para pets.
• Manter o animal no banco traseiro sempre que possível.
• Evitar deixar o pet sozinho no carro, mesmo por poucos minutos.
• Planejar paradas em locais onde o animal possa acompanhar o tutor.

Deixar animais sozinhos no carro pode não ter um artigo específico no CTB, mas isso não torna a prática segura ou livre de punição. Se houver risco, sofrimento ou abandono, o caso pode envolver maus-tratos; se o animal atrapalhar a condução, pode haver infração de trânsito. Com carro ligado ou desligado, a regra mais segura é simples: não deixe o pet sozinho dentro do veículo.