Imagem que circula nas redes sobre a utilização do voto como prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contém informações verdadeiras.

O INSS publicou portaria em fevereiro deste ano com alterações nas regras para comprovação anual de vida realizada pelos beneficiários da Previdência.

Consta na norma que o voto de aposentados será utilizado como prova de vida por meio de um procedimento automático de cruzamento de informações de bases de dados oficiais.

“Art. 1º A comprovação de vida (…) será realizada apenas quando não for possível o INSS confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados, na forma prevista nos Acordos de Cooperação, quando for o caso.
Art. 2º Serão considerados válidos como prova de vida realizada, dentre outros, os seguintes atos, meios, informações ou base de dados:
(…)
VII – votação nas eleições”

Contudo, é recomendado que o eleitor guarde o comprovante entregue pelo mesário no dia da votação. Caso não seja possível identificar o ato pelas bases de dados, o INSS notificará o beneficiário para que ocorra a comprovação.

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