Alerta: Bolsonaro decretou sigilo de 100 anos em documentos oficiais
Durante debate na Band, no último domingo (16), Lula provocou Jair Bolsonaro com a acusação de que o presidente editou decretos que impuseram sigilo de 100 anos a vários documentos oficiais, inclusive à sua carteira de vacinação e aos registros de entrada dos filhos no Palácio do Planalto...
Durante debate na Band, no último domingo (16), Lula provocou Jair Bolsonaro com a acusação de que o presidente editou decretos que impuseram sigilo de 100 anos a vários documentos oficiais, inclusive à sua carteira de vacinação e aos registros de entrada dos filhos no Palácio do Planalto.
O presidente negou ter editado tais decretos, o que é verdade. No entanto, o acesso aos documentos foi negado pelo governo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O Art. 31 da LAI diz que informações pessoais “relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, a contar da sua data de produção. As informações, contudo, poderiam ser divulgadas mediante autorização da pessoa a que elas se referem —nesse caso, do presidente Bolsonaro.
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