Estados e municípios precisam ser compensados se perderem arrecadação, diz relator

Relator da reforma do Imposto de Renda na Comissão de Assunto Econômicos do Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou a O Antagonista que pretende apresentar o parecer até o fim de outubro. Segundo o parlamentar, estados e municípios não podem ter prejuízos e redução nos repasses que recebem do governo.

“Se os estados perderão R$ 20 bilhões em transferências e os municípios outros R$ 5 bilhões tem que ocorrer alguma compensação. Eu preciso entender se a taxação de dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio serão suficientes para compensar a queda na arrecadação do IR, que é repartida pela União com os demais entes da federação”, disse.

Para o parlamentar, uma alternativa para aumentar a arrecadação de impostos no país seria legalizar os jogos de azar. Nas contas dele, a regulamentação garantiria R$ 30 bilhões anuais aos cofres públicos.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Quando o senhor pretende apresentar o relatório da reforma do Imposto de Renda?

Até o fim de outubro. Eu vou ouvir vários seguimentos. Quem paga o imposto é quem tem que dar o tom da reforma. Vou ouvir os seguimentos empresariais e na segunda-feira estarei com ministro Paulo Guedes.

O senhor pretende fazer alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara?

Nas reuniões com o governo, eu quero ter acesso aos números e entender os efeitos que as mudanças nas alíquotas vão provocar na arrecadação. A partir daí, eu vou tabelar os números e ver se há perda de receitas para a União, para os estados e para os municípios. Se os estados perderão R$ 20 bilhões em transferências e os municípios outros R$ 5 bilhões tem que ocorrer alguma compensação. Eu preciso entender se a taxação de dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio serão suficientes para compensar a queda na arrecadação do IR, que é repartida pela União com os demais entes da federação.

Caso essa conta não feche, o senhor pretende oferecer alguma alternativa para aumentar a arrecadação do governo? Estuda criar um imposto?

Uma das propostas que eu defendo e considero ser viável é seguir a tendência mundial de legalização dos jogos. Os jogos de azar já existem no Brasil e não pagam um centavo de impostos. Mais isso seria um projeto de lei à parte.

Como seria essa proposta?

Existe um projeto no Senado que eu sou o relator para a legalização de todas as modalidades de jogos. Passa pelos bingos, o jogo do bicho, o caça-níquel e os cassinos. Mas com cassinos não entra dinheiro de imediato no Brasil. Os empreendimentos precisariam ser construídos.  

Mas essa proposta está em tramitação?

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e eu sou o relator. A proposta está parada porque existem corretes favoráveis e outras contrárias. Ainda não apresentei o relatório. O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um projeto semelhante, exclusivo sobre a implantação de cassinos resorts. Ele pode ser apensado ao que eu relato. Também soube que a Câmara está tratando do assunto. O ideal é entender o que a Câmara fará para não ter problema quando a proposta sair de uma casa para outra.  

E qual seria o potencial de arrecadação coma legalização dos jogos?

Consultores externos me apresentam uma estimativa de que a legalização dos jogos garantiria uma arrecadação de pelo menos R$ 30 bilhões ao ano. A aprovação desse projeto garantiria mais recursos para a União. As pessoas precisam entender que jogo e costumes são coisas diferentes. O jogo é uma atividade econômica. As maiores potências do mundo têm o jogo legalizado. Na Itália, os jogos de azar representam 1,3% do PIB.

Mas os críticos defendem que os jogos de azar são usados para lavar dinheiro do crime. Como o senhor avalia isso?

O jogo, eu repito, é uma atividade econômica. Primeiro, nós temos que aprovar um projeto, normatizar regras de fiscalização e punições. Depois avaliar o que foi feito e corrigir eventuais problema. Em todos os seguimentos da economia existem bons e maus empresários. Não podemos julgar levando em cona só uma eventual parte negativa. Não estaríamos inventando nada. O jogo já existe no Brasil e no mundo.  

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