Trabalhador pede demissão e descobre quantos dias a empresa tem para pagar todas as verbas da rescisão

Quem pede demissão pode sair no mesmo dia ou continuar trabalhando durante o aviso prévio. Essa diferença muda a data a partir da qual se conta o prazo do acerto. Pela CLT, a empresa tem até dez dias, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos do desligamento. O prazo também vale quando a saída foi iniciativa do trabalhador.

Os dez dias começam no pedido de demissão?

Nem sempre. Se o trabalhador cumprir o aviso prévio, o contrato termina ao fim desse período, e é dessa data que parte a contagem. Se o desligamento ocorrer imediatamente, a referência será a data de término registrada para o contrato. Portanto, entregar a carta de demissão e continuar trabalhando por algumas semanas não significa que a empresa precise pagar o acerto dez dias após receber a carta. O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o prazo é de dez dias corridos após o término do contrato, qualquer que seja o tipo de aviso.

O que a empresa precisa quitar nesse prazo?

O pedido de demissão não retira o direito ao pagamento dos dias trabalhados. Também são devidos o décimo terceiro proporcional e as férias vencidas ou proporcionais, acrescidas de um terço, conforme o histórico do contrato. A empresa deve apresentar essas parcelas no termo de rescisão, com os valores discriminados. O total líquido pode mudar se houver descontos cabíveis, como o referente ao aviso prévio que o empregado deixou de cumprir.

Ao receber os documentos, confira se aparecem:

• o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da saída;
• o décimo terceiro proporcional aos meses devidos;
• as férias devidas com o adicional de um terço;
• cada desconto identificado e acompanhado de seu valor;
• a data de término do contrato usada para contar o prazo.

O aviso prévio trabalhado altera o prazo de pagamento?

Ele altera quando o contrato termina, mas não a duração do prazo legal para quitar a rescisão. Quem comunica a saída e trabalha o aviso continua vinculado à empresa durante esse período. Encerrado o contrato, começam os dez dias corridos para pagamento e entrega da documentação. Se o empregado deixar de cumprir parte do aviso, a empresa poderá descontar os dias restantes, conforme a CLT. Esse desconto precisa aparecer no cálculo do acerto.

O que acontece se o pagamento atrasar?

O artigo 477 da CLT prevê, em caso de descumprimento do prazo, uma multa em favor do trabalhador equivalente à sua remuneração, salvo se ficar comprovado que ele deu causa ao atraso. A regra abrange o pagamento das parcelas indicadas no termo rescisório e a entrega dos documentos que comprovam a comunicação do desligamento aos órgãos competentes. Uma dúvida sobre o cálculo não muda, por si só, a data limite estabelecida na lei.

Se o prazo passou e o acerto não chegou, reúna os registros antes de cobrar uma resposta:

Como saber se a contagem foi feita corretamente?

Compare a data do pedido com a data em que o vínculo realmente terminou. Se houve aviso trabalhado, elas serão diferentes. Se a saída foi imediata, verifique qual data consta nos documentos de desligamento. A partir do término do contrato, conte dez dias corridos e confira se tanto o pagamento quanto a documentação foram disponibilizados dentro desse intervalo.

Se a empresa não esclarecer uma divergência, o trabalhador pode levar a carta, o termo de rescisão e os comprovantes ao sindicato da categoria ou buscar orientação trabalhista. O ponto decisivo é identificar a data correta do fim do contrato: é ela que permite verificar se o acerto chegou no prazo previsto pela CLT.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se