Telefônica faz acordo para mudança em contratos de telefonia fixa
Proposta prevê encerramento de processos administrativos e judiciais relacionados à concessão do STFC em andamento na Anatel ou no judiciário
A Telefônica Brasil anunciou nesta sexta-feira, 24, em comunicado ao mercado, que alcançou um entendimento com diversas entidades governamentais e reguladoras sobre a adaptação de contratos de concessão do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutada) para um regime de autorização.
O acordo foi firmado pela Comissão de Negociação formada por representantes da empresa, além da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União, a Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações do TCU (Tribunal de Contas da União), do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.
O entendimento, que ainda será celebrado oficialmente pela companhia, Anatel , TCU e Ministério das Comunicações em data futura, ainda está sujeito à obtenção das aprovações necessárias, conforme governança das partes, incluindo os ritos procedimentais previstos na Instrução Normativa TCU n° 91/2022 e a avaliação pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, para confirmação de eficácia, e, no caso da Telefônica, à aprovação da administração da companhia.
A proposta prevê o encerramento de todos os processos administrativos e judiciais relacionados à concessão do STFC em andamento na Anatel ou no judiciário; a desistência do procedimento arbitral movido pela Companhia contra a Anatel; a assunção pela companhia de compromissos voltados ao interesse público a serem realizados no prazo de até 10 anos; e a garantia de manutenção do serviço de telefonia fixa em determinadas localidades até 2028.
Na bolsa de valores, as ações da empresa subiam cerca de 0,60%, às 11h30, com a notícia do acordo, cotadas a 46,13 reais. Na semana, os papéis da empresa, que tem valor de mercado aproximado de 76 bilhões de reais, recuam mais de 0,80%.
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