O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a lei que prevê a adoção de um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito a partir de 2024.

Com isso, partir de 3 de janeiro, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura poderão no máximo dobrar a dívida.

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (21), após decisão do CMN.

Para ficar claro, se a dívida original for de R$ 100, a dívida, com a cobrança total de juros, ela não poderá ultrapassar o valor de R$ 200.

“Quando a pessoa se submete a 450% de juros ao ano é porque realmente não está em condições de pagar”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.

Haddad afirmou que a situação era “completamente inapropriada”. “Vencemos uma etapa”, comemorou o ministro.

O ministro emendou.

“O importante para a população, que sofreu muito os efeitos estratosféricos [dos juros do rotativo], já vai se fazer sentir no ano que vem com essa nova disciplina. Isso não nos impede de aperfeiçoar o cartão de crédito. Pelo menos nós já temos um limitador daquilo que parecia, aos olhos da população, como algo muito abusivo”, salientou.

Durante a tarde, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, adiantou que o CMN trataria uma decisão sobre o rotativo do cartão de crédito e de parcelado sem juros.

Desde o início do ano, o Banco Central, o governo e o Congresso têm atuado para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem afirmado que os bancos continuarão buscando alternativas para baixar o juros do rotativo do cartão de crédito.