O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de fixar um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito.

Para o ministro, a limitação é positiva para a população e acaba com uma situação “completamente inapropriada”.

“O importante para a população, que durante muito tempo sofreu com os juros estratosféricos, vai se fazer sentir ano que vem com a nova disciplina. Isso não impede que o cartão de crédito seja aperfeiçoado”, comentou.

A declaração foi dada nesta quinta-feira (21), após decisão do CMN, em conversa com jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Haddad afirmou que vale o que está na lei.

“Se houvesse outra deliberação pelo CMN, isso poderia ser revisto, mas o que vale é o que está na lei. Não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje simplesmente disciplina o que está na lei do desenrola. Está valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal”, salientou.

Entenda o caso

O CMN regulamentou a lei que prevê a adoção de um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito a partir de 2024.

Com isso, partir de 3 de janeiro, os juros cobrados pelos bancos em caso de atraso no pagamento da fatura poderão no máximo dobrar a dívida.

Para ficar claro, se a dívida original for de R$ 100, a dívida, com a cobrança total de juros, ela não poderá ultrapassar o valor de R$ 200.

“Quando a pessoa se submete a 450% de juros ao ano é porque realmente não está em condições de pagar”, disse Haddad.

Em outubro, de acordo com informações do Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo somaram de 441,1% ao ano.