Após vários adiamentos e horas de negociação, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as despesas e as receitas da União para 2024.

A aprovação ocorreu na  noite desta quinta-feira (21) em votação simbólica. Agora, serão analisados os destaques à matéria e, em seguida, o texto será analisado pelo plenário do Congresso.

O relatório final do Orçamento de 2024 aumenta os recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O texto do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta, foi divulgado na tarde desta quarta-feira (20).

O valor destinado às emendas parlamentares subiu. A verba foi de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões.

O principal ponto do texto foi a recomposição das verbas do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que haviam sido reduzidas em quase 30%. Com isso, o corte será de R$ 11 bilhões.

O Minha Casa, Minha Vida também sofreu cortes em relação ao texto enviado pelo presidente Lula: caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

O salário mínimo previsto no texto é de R$ 1.421, mas o valor deve ficar menor em função da variação do INPC neste ano. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.

Déficit zero

A meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi mantida.

“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, destaca o relatório.

O relatório prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.

A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.