O comunicado da Receita é direcionado a empresas classificadas com o Selo Sintonia A+ e pode informar a existência de débitos em aberto. A ação começou em julho de 2026 pela Caixa Postal ou pelo Domicílio Tributário Eletrônico e busca preservar a regularidade fiscal.

Quem está recebendo o comunicado da Receita?

A Receita Federal do Brasil direcionou a comunicação aos contribuintes empresariais detentores do Selo Sintonia A+. Essa classificação identifica empresas que alcançaram o nível mais elevado de conformidade avaliado pelo programa.

A medida não representa uma convocação geral para todas as pessoas físicas e jurídicas do país. O público é específico e integra o Receita Sintonia, iniciativa que classifica empresas conforme o cumprimento de obrigações tributárias.

O que a mensagem informa aos contribuintes?

A comunicação pode informar a existência de débitos em aberto. Conforme o comunicado oficial publicado em julho de 2026, a finalidade é apoiar a manutenção da regularidade fiscal das empresas classificadas.

O aviso chega pela Caixa Postal e/ou pelo Domicílio Tributário Eletrônico, conhecido como DTE. Caso exista pendência, a regularização evita que a inadimplência afete a permanência da empresa no programa e provoque o cancelamento do selo.

Como uma empresa recebe o Selo Sintonia A+?

A classificação A+ exige nota final igual ou superior a 99,5%. O cálculo considera indicadores mensais dentro de um período de pelo menos 36 meses, abrangendo o ano corrente e os três anos anteriores.

As empresas são distribuídas, do maior ao menor grau de conformidade, nas categorias A+, A, B, C e D. Cadastro, declarações, consistência das informações e pagamento formam os quatro domínios usados na avaliação.

Os domínios mostram quais comportamentos tributários sustentam a classificação.

Por quanto tempo o selo permanece válido?

O Selo Sintonia possui validade de um ano, contado desde o primeiro dia do mês usado como referência. Mudanças posteriores na classificação não interrompem automaticamente esse período, salvo nas hipóteses de cancelamento de ofício.

A classificação e os detalhes da pontuação são atualizados trimestralmente nos serviços digitais do programa. Isso permite acompanhar cada indicador, identificar perda de desempenho e solicitar revisão quando a empresa discordar do resultado apresentado.

Quais situações podem cancelar o Selo Sintonia?

O cancelamento pode ocorrer quando uma condição relevante de regularidade deixa de ser atendida. A inadimplência após o prazo de cobrança é uma das possibilidades e explica por que a Receita começou a enviar os avisos preventivos.

A perda do selo não decorre de qualquer oscilação momentânea da nota. A Receita prevê hipóteses específicas relacionadas à situação fiscal, cadastral ou jurídica da empresa durante o período de validade.

Entre as ocorrências previstas para o cancelamento estão:

• Inadimplência mantida depois do prazo concedido para cobrança.
• Irregularidade cadastral não corrigida no prazo de 30 dias.
• Concessão de medida cautelar fiscal contra o contribuinte.
• Decretação de falência ou liquidação da pessoa jurídica.
• Enquadramento da empresa como devedor contumaz.

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O que fazer depois de receber a comunicação?

A empresa deve abrir a mensagem nos canais oficiais, verificar se há débito identificado e conferir os dados da obrigação. Quando a pendência existir, a regularização dentro do prazo ajuda a preservar a adimplência e o selo.

Também é recomendável acompanhar cadastro, declarações, escriturações e pagamentos nos serviços do Receita Sintonia. Como a comunicação tem caráter preventivo, agir antes do vencimento reduz o risco de cancelamento e mantém o histórico de conformidade tributária.

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