Receita Federal altera norma sobre dados revogada 2 dias atrás
A Receita Federal alterou nesta quinta (20) uma portaria que já estava revogada. A Portaria nº 35, publicada hoje no Diário Oficial, pretende modificar uma norma de 2016, para...
A Receita Federal alterou nesta quinta (20) uma portaria que já estava revogada.
A Portaria nº 35, publicada hoje no Diário Oficial, pretende modificar uma norma de 2016, para estender o compartilhamento de dados da Receita com outros órgãos do governo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2021.
Nas últimas semanas, a Receita tem editado regras para “otimizar” o fluxo de dados não protegidos por sigilo fiscal. O objetivo é facilitar a fiscalização.
Acontece que essa norma de 2016 foi revogada nesta semana. A Portaria nº 34, publicada na terça (18), revogou nove portarias, entre elas a norma de 2016 que a Receita quis alterar hoje.
Procurados por O Antagonista, o Ministério da Economia e a Receita Federal não responderam por que decidiram alterar uma norma que já não vale mais.
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