Receita Federal alerta para idosos com 65 anos ou mais: aposentadoria na ficha errada pode reduzir a parcela isenta do Imposto de Renda

A parcela isenta para maiores de 65 anos pode reduzir o imposto cobrado sobre rendimentos de aposentadoria e pensão. O benefício, porém, precisa ser informado corretamente à Receita Federal. Quando todo o valor aparece na ficha de rendimentos tributáveis, o contribuinte pode pagar mais imposto ou receber uma restituição menor.

Quem tem direito à parcela isenta da aposentadoria?

O tratamento específico começa no mês em que o beneficiário completa 65 anos. Ele alcança rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada e reforma. Portanto, quem faz aniversário em agosto, por exemplo, não pode aplicar a isenção aos valores recebidos entre janeiro e julho daquele ano.

A regra não transforma toda a renda do idoso em isenta. Salários, aluguéis, serviços prestados e determinados rendimentos financeiros continuam seguindo a tributação correspondente. Também não se deve confundir essa vantagem com a isenção por doença grave, que possui requisitos próprios.

Em qual ficha os valores devem ser declarados?

O informe de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outra fonte pagadora costuma separar a parte isenta do valor tributável. No programa ou no Meu Imposto de Renda, o contribuinte deve reproduzir essa divisão, conferindo o nome e o CNPJ da fonte. Confira o procedimento básico:

Qual é o limite e o que muda com duas fontes pagadoras?

Na declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025, a parcela adicional corresponde a até R$ 1.903,98 por mês. Para quem já tinha 65 anos durante todo o ano, o total pode alcançar R$ 24.751,74, considerando os 12 meses e a parcela aplicável ao décimo terceiro. Se a idade foi completada durante 2025, o cálculo abrange somente os meses permitidos.

Quem recebe aposentadoria e pensão de fontes diferentes precisa redobrar a atenção. O limite mensal é único para o contribuinte, e não uma isenção separada para cada pagamento. Se dois informes aplicarem integralmente o benefício, o excesso deverá ser transferido para os rendimentos tributáveis na declaração anual.

Quais erros podem aumentar o imposto ou gerar pendência?

O erro pode favorecer indevidamente o contribuinte ou retirar um benefício legítimo. A Receita Federal cruza a declaração com informações enviadas pelo INSS, fundos de previdência e demais fontes pagadoras. Entre os problemas mais comuns estão:

• Declarar todo o benefício como tributável e deixar de aproveitar a parcela isenta.
• Informar toda a aposentadoria como isenta, mesmo quando existe valor acima do limite.
• Aplicar o benefício a salários, aluguéis ou outras receitas não contempladas pela regra.
• Usar o limite integral em cada fonte pagadora, como se fossem isenções independentes.
• Ignorar que o direito começa apenas no mês em que a pessoa completa 65 anos.
• Alterar valores da declaração pré-preenchida sem conferir o informe de rendimentos.

A declaração pode ser corrigida

Quem já transmitiu os dados na ficha errada pode apresentar uma declaração retificadora. A correção deve manter o mesmo modelo de tributação da declaração original após o fim do prazo e reproduzir os valores comprovados pelos informes. Uma mudança pode aumentar a restituição, reduzir imposto indevido ou gerar uma diferença a pagar.

Guardar informes do INSS, comprovantes de pensão e documentos das demais fontes facilita qualquer esclarecimento solicitado pela Receita Federal. A conferência entre parcela isenta, rendimento tributável, décimo terceiro e imposto retido evita que o aposentado perca a dedução prevista em lei ou declare uma isenção acima do limite permitido.

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