Quanto dinheiro você pode dar a um familiar sem ter que pagar impostos: limite nas transferências bancárias

Ajudar um parente com dinheiro não gera Imposto de Renda para quem recebe, já que a Receita Federal trata doações como rendimento isento. O detalhe que pega muita gente de surpresa é outro: existe um imposto estadual, o ITCMD, que pode incidir sobre o valor doado, com um teto de isenção que varia de estado para estado.

Por que uma doação em dinheiro pode gerar imposto mesmo sendo isenta de IR?

A isenção de Imposto de Renda cobre apenas o imposto federal. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, é de competência estadual e incide justamente sobre transferências gratuitas de bens, incluindo dinheiro em espécie ou via Pix.

Cada estado brasileiro define sua própria faixa de isenção e sua própria alíquota, que costuma variar entre 2% e 8% do valor doado acima do limite. Não existe, portanto, um número único válido para o país inteiro.

Qual é o limite de isenção em um estado como São Paulo?

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento confirma que doações de até 2.500 UFESPs por ano civil, entre o mesmo doador e o mesmo donatário, ficam isentas do ITCMD. Acima desse valor somado, o imposto passa a incidir sobre o total.

Esse limite muda todo ano, já que a UFESP é reajustada anualmente pelo governo estadual. Antes de fazer uma transferência de valor alto, vale consultar o índice vigente diretamente no site da Fazenda paulista.

Alguns pontos exigem atenção redobrada na hora de planejar uma doação familiar:

• Doações sucessivas ao mesmo parente dentro do mesmo ano civil são somadas para efeito do limite de isenção
• O estado competente para cobrar o imposto é o do domicílio de quem doa dinheiro, não de quem recebe
• Casais em comunhão de bens podem ter direito a dois limites de isenção separados, um para cada cônjuge doador

Colocar o limite federal e o estadual lado a lado ajuda a entender por que os dois impostos não se confundem, mesmo tratando do mesmo dinheiro.

O que acontece se a doação ultrapassar o limite de isenção?

Passado o teto estadual, o ITCMD incide sobre o valor total transmitido, não apenas sobre a parte excedente. Quem recebe a doação costuma ser o responsável pelo recolhimento do imposto, embora a regra também varie conforme a legislação de cada estado.

Não declarar a operação não elimina o risco, já que a Receita Federal cruza dados bancários com as declarações de imposto de renda de quem doa e de quem recebe, o que pode gerar notificação e multa mais à frente.

Vale a pena parcelar uma doação grande ao longo do ano?

Pode valer, desde que o planejamento respeite as regras de cada estado sobre soma de doações sucessivas ao mesmo parente. Fracionar sem seguir esse cuidado só adia o problema, já que o Fisco soma os valores dentro do ano civil.

Antes de transferir uma quantia alta para um filho ou para os pais, procure confirmar o limite de isenção vigente no seu estado e guarde o comprovante da transferência, porque essa documentação facilita qualquer explicação futura ao Fisco.

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