Quais equipamentos deixaram de ser obrigatórios no carro e quais continuam sujeitos à fiscalização

Alguns itens que já foram exigidos ou ainda são tratados como indispensáveis deixaram de ser obrigatórios em carros de passeio. Extintor de incêndio e kit de primeiros socorros são os exemplos mais conhecidos, enquanto estepe, macaco e chave de roda dependem das características do veículo.

Quais equipamentos deixaram de ser obrigatórios no carro?

A mudança nas regras não eliminou todos os equipamentos de segurança. Na prática, existem itens dispensados para automóveis comuns e outros que possuem exceções específicas definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.

As principais situações que costumam causar dúvida são:

• extintor de incêndio facultativo em carros de passeio;
• kit de primeiros socorros sem exigência legal;
• estepe, macaco e chave de roda dispensados apenas em veículos autorizados;
• lanterna portátil e cabos auxiliares recomendados, mas não obrigatórios.

A ausência de obrigatoriedade não significa que esses recursos sejam inúteis. O motorista pode mantê-los no porta-malas por segurança, desde que estejam bem acondicionados e não ofereçam risco aos ocupantes.

O extintor de incêndio ainda precisa ficar no veículo?

O extintor não é obrigatório em automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos com cabine fechada. A Resolução CONTRAN nº 919/2022 permite que o proprietário decida se deseja instalar o equipamento.

A dispensa não alcança todos os veículos. Caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros continuam sujeitos à instalação obrigatória.

Quem optar por levar um extintor deve escolher um modelo adequado ao uso automotivo, fixá-lo corretamente e observar suas condições. O cilindro não deve permanecer solto na cabine ou no porta-malas, pois pode ser projetado durante uma colisão.

O kit de primeiros socorros continua sendo exigido?

O kit de primeiros socorros chegou a ser exigido pela Resolução CONTRAN nº 42, publicada em 1998. A obrigatoriedade foi revogada pela Lei nº 9.792, de 1999, portanto o motorista não pode ser multado apenas por não carregar gaze, curativos, luvas ou outros materiais semelhantes.

Ainda assim, um conjunto básico pode ser útil em viagens, desde que seja utilizado com responsabilidade. Em ocorrências graves, a prioridade é sinalizar o local, chamar os serviços de emergência e evitar procedimentos que possam piorar o estado da vítima.

Estepe, macaco e chave de roda também foram dispensados?

Esses equipamentos continuam obrigatórios na maioria dos automóveis. A Resolução CONTRAN nº 993/2023, porém, admite exceções quando o projeto do veículo oferece uma solução alternativa reconhecida.

A dispensa pode ocorrer nas seguintes condições:

Não basta retirar o estepe por conta própria e colocar um selante no lugar. A configuração precisa fazer parte do projeto aprovado para aquele modelo. O manual do proprietário ajuda a confirmar quais equipamentos devem acompanhar o veículo.

Quais itens o motorista ainda precisa conferir?

Mesmo com as dispensas, vários componentes continuam obrigatórios e precisam estar funcionando. Antes de viajar ou passar por uma fiscalização, vale verificar os principais pontos de segurança:

• triângulo de sinalização bem acondicionado;
• estepe, macaco e chave de roda, quando exigidos;
• cintos de segurança e encostos de cabeça;
• faróis, lanternas, luzes de freio e indicadores de direção;
• retrovisores, buzina e limpadores de para-brisa;
• pneus em condições adequadas de conservação.

Conduzir sem um equipamento obrigatório, ou com o item ineficiente, configura infração grave, com multa, cinco pontos e possibilidade de retenção para regularização. Conhecer as exceções evita gastos desnecessários, mas a conferência do veículo continua essencial para circular com segurança.

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