PL que acaba com juros sobre capital próprio ficará para 2024
A votação do projeto de lei que veda a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficará para o ano que vem...
A votação do projeto de lei que veda a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ficará para o ano que vem.
A informação foi dada ontem à noite pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães.
Segundo ele, o tema ainda é alvo de discussões com o ministro da Economia. Para Guimarães, a Câmara já votou “coisas demais”.
“Isso [o PL sobre o fim do JCP] ainda estamos discutindo com o ministro Haddad. Já votamos coisas demais. Já demos as condições para o Haddad comemorar o esforço que ele está fazendo para a recuperação da economia brasileira”, disse Guimarães.
O projeto que está em tramitação na Câmara veda a utilização do benefício tributário que existe hoje. O governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 com o fim da medida.
Em 1995, os JCP são proventos pagos pelas empresas aos acionistas como forma de remunerar o capital investido. Um dos dispositivos da lei permite que as empresas deduzam os valores pagos da base de cálculo do IRPJ e CSLL, o que resulta em economia tributária para a companhia.
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