O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) um projeto de lei para acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e aumentar a arrecadação a partir do próximo ano.

O texto veda a “dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)” com início em 1º de janeiro de 2024.

O PL, contudo, não impede a “dedução dos juros apurados” na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL referente ao ano-calendário de 2023, “ainda que pagos ou creditados no ano-calendário de 2024”.

Para remuneração do capital próprio, os juros pagos ou creditados a partir do próximo ano estarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte.

Provenientes dos tempos em que a inflação era astronômica no Brasil, os JCP foram criados para substituir o desconto da correção monetária na apuração do lucro e, consequentemente, na base de cálculo de impostos. Isso porque o eles são considerados como uma despesa e então são subtraídos da base passível de arrecadação.

Eles são calculados com base no patrimônio líquido da empresa e o valor é multiplicado pela taxa de longo prazo (TLP).

Quando começou a especulação sobre o fim dos JCP, o J.P Morgan calculou que o fim do mecanismo teria impacto de 15% a 20% no resultado dos bancos. Nos últimos dias, rumores apontavam para uma solução diferente para o setor financeiro, mas isso não se concretizou. O IFNC (Índice Financeiro) da Bolsa de Valores de São Paulo, que reúne o princiais bancos e instituições financeiras nacionois, acentuou a queda após a divulgação do texto. Às 15h57, o índicador acumulava 1,27% de baixa.

A expectativa é que a medida gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões no ano que vem, ainda bem longe dos R$ 168 bilhões que o governo defende que serão necessários para zerar o déficit primário em 2024.

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