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PGR questiona trechos do contrato Verde Amarelo

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1 minuto de leitura 24.01.2020 17:23 comentários
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PGR questiona trechos do contrato Verde Amarelo

A PGR ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trechos da medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde Amarelo...

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PGR questiona trechos do contrato Verde Amarelo
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A PGR ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trechos da medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde Amarelo.

O processo questiona os artigos que dispõem sobre a destinação de valores de multas e penalidades aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Para a PGR, a norma limita os poderes do órgão ministerial para firmar Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs.

Leia na Crusoé:

Aras questiona trechos do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’ na Justiça

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