Parlamentares retornam do recesso com pauta econômica

Senado Federal e Câmara dos Deputados devem retomar os trabalho, após três semanas de recesso, com o debate das propostas sobre compensação da desoneração da folha de pagamentos, dívidas dos estados e segunda etapa das reforma tributária.

Os senadores tem pela frente as discussões sobre quais as medidas necessárias para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de prefeituras de municípios menores. A Casa defende que a repatriação de recursos do exterior, a regularização e a atualização de ativos no Imposto de Renda, o refinanciamento com desconto de multas aplicadas por agências reguladoras e a taxação para compras internacionais de até 50 dólares seriam suficientes para cobrir os gastos fiscais com o benefício, que estaria próximo a 26 bilhões de reais.

A equipe econômica, no entanto, argumenta que as opções são insuficientes e propõe um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) exclusivamente para bancos, além das medidas apresentadas pelo Senado. O impasse deve ser resolvido esta semana, com o compromisso dos senadores de deliberarem sobre o aumento da CSLL, caso as medidas propostas por ele se provem insuficientes.

Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve retomar a discussão sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. A intenção é votar a propostas de autoria de Pacheco, na terça-feira, 13.

O texto prevê o congelamento do valor principal da dívida atual (sem descontos); que os 4% de juros atuais sejam abatidos por diferentes mecanismos, como a federalização de bens e créditos estaduais e a conversão em investimentos nos estados; que um fundo seja criado com parte desses juros para atender a todos os estados, endividados ou não e que as dívidas sejam parceladas em até 30 anos.

Na Câmara dos Deputados, a intenção é avançar sobre a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. De acordo com o relator da proposta, deputado Mauro Benevides, o texto deve ir à votação na terça-feira, 13.

A matéria disciplina a distribuição de recursos entre os estados e municípios e cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O marco temporal para quitação do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) é o ponto de discussão em aberto mais relevante.

Atualmente, a cobrança do tributo ocorre na hora do registro do imóvel no cartório pelo novo proprietário, mas os municípios querem que o pagamento seja feito no momento da assinatura do contrato de compra e venda, para evitar o atraso no pagamento em função de “contratos de gaveta”. Apesar do consenso frágil em torno desse ponto, a matéria deve avançar sem muitos problemas.

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