Pai registra criança e, anos depois, descobre que não é o genitor biológico, faz exame de DNA e tenta anular a paternidade

Um pai que registra a criança acreditando ser o genitor biológico pode procurar a Justiça após receber um exame de DNA negativo. O resultado, porém, não retira automaticamente seu nome da certidão. A anulação da paternidade depende das circunstâncias do registro, da existência de erro e da relação familiar construída ao longo dos anos.

O DNA negativo é suficiente para desfazer o registro?

A ausência de vínculo genético é uma prova importante, mas não resolve sozinha a situação jurídica. O Código Civil estabelece que o reconhecimento dos filhos é irrevogável e permite questionar o registro quando houver erro ou falsidade. Por isso, o pai registral precisa demonstrar que reconheceu a criança porque acreditava em uma informação incorreta.

Se o homem sabia desde o início que não era o genitor e, mesmo assim, decidiu registrar a criança como filha, a retirada posterior tende a ser mais difícil. A vontade de encerrar um relacionamento com a mãe ou o arrependimento pelo reconhecimento não constituem, isoladamente, motivos para apagar a filiação.

O que o pai precisa provar no processo?

A ação negatória de paternidade ou de anulação do registro deve reconstruir as condições em que o reconhecimento ocorreu. Além do laudo genético, documentos e depoimentos podem demonstrar eventual vício de consentimento e revelar como era a convivência familiar. Entre os elementos analisados estão:

Como o vínculo socioafetivo interfere na decisão?

A Justiça observa se o homem exerceu publicamente a função de pai, oferecendo cuidado, convivência, orientação e reconhecimento social. Aniversários, rotina escolar, consultas médicas, viagens e a forma como ambos se apresentavam perante outras pessoas ajudam a identificar uma paternidade socioafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, mesmo diante de erro no momento do registro e DNA negativo, a filiação pode ser preservada quando existe uma relação socioafetiva consolidada. A convivência não é medida apenas pela duração. O juiz avalia a intensidade do vínculo, a idade do filho, o reconhecimento mútuo e as consequências emocionais de uma ruptura.

Quais efeitos podem surgir se a anulação for aceita?

A desconstituição da paternidade modifica um conjunto de relações jurídicas, e não somente o nome escrito na certidão. A decisão precisa especificar as alterações determinadas ao cartório e considerar possíveis efeitos patrimoniais. Entre as consequências que podem ser discutidas estão:

• Retirada do nome do pai registral da certidão de nascimento;
• Alteração dos nomes dos avós paternos;
• Possível retirada ou substituição do sobrenome;
• Encerramento do parentesco com a família registral;
• Mudança nos direitos sucessórios futuros;
• Revisão das obrigações alimentares após a decisão judicial;
• Inclusão do pai biológico, se houver reconhecimento no mesmo processo.

Valores de pensão já pagos não são devolvidos automaticamente. Alimentos atendem necessidades imediatas e possuem tratamento próprio. A descoberta do DNA negativo também não autoriza o pai a interromper pagamentos por conta própria enquanto a ordem judicial ou o acordo de alimentos continuar em vigor.

Como a Justiça protege a criança durante o processo?

O filho participa da controvérsia por meio de seu representante quando ainda é menor, e o Ministério Público acompanha o caso para proteger seus interesses. O magistrado pode determinar estudo psicossocial, ouvir testemunhas e avaliar a necessidade de incluir o suposto pai biológico na ação. O processo costuma tramitar sob segredo de justiça porque envolve filiação e informações pessoais.

A decisão procura equilibrar a verdade genética, o consentimento dado no registro e a identidade familiar formada desde a infância. Se o pai foi induzido a erro e não existe vínculo socioafetivo, a anulação da paternidade pode ser admitida. Quando a relação de pai e filho permanece concreta, o laudo negativo pode corrigir a informação biológica sem necessariamente eliminar o parentesco registrado e seus efeitos familiares.

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