Mulher criada sem o nome do pai entra na Justiça décadas depois, após descobrir que o homem possuía fortuna como herança milionária, confirma paternidade por DNA e pede mudança no registro civil

A investigação de paternidade pode ser proposta mesmo décadas depois do nascimento. O direito de conhecer e obter o reconhecimento da própria filiação não desaparece com o tempo. A confirmação por DNA pode levar à alteração do registro civil, mas um eventual pedido de herança segue prazos e critérios diferentes.

É possível reconhecer a paternidade depois de adulta?

A idade da filha não impede o ajuizamento da ação. A investigação de paternidade é considerada imprescritível, pois está relacionada à identidade, à origem genética e ao estado de filiação. A mulher pode buscar o reconhecimento mesmo que tenha passado toda a infância e parte da vida adulta sem o nome paterno na certidão.

A existência de patrimônio também não interfere no direito à identidade. O processo não pode ser rejeitado simplesmente porque o homem possui uma fortuna ou porque a descoberta aconteceu perto da abertura de um inventário. O interesse financeiro pode ser discutido separadamente, mas não elimina o direito de esclarecer a filiação.

O que o exame de DNA pode mudar no processo?

O resultado positivo constitui uma prova científica relevante para demonstrar o vínculo biológico. O juiz também pode analisar documentos, fotografias, mensagens, depoimentos e a história do relacionamento entre a mãe e o investigado. Entre os elementos que costumam integrar o processo estão:

O reconhecimento também alcança o registro civil

Com a sentença favorável, o cartório deve averbar a paternidade na certidão de nascimento. O documento pode passar a apresentar o nome do pai e dos avós paternos. A inclusão ou alteração do sobrenome também pode ser analisada conforme o pedido formulado e as circunstâncias pessoais da filha.

A mudança produz efeitos familiares que não se limitam ao patrimônio. A filiação reconhecida cria parentesco jurídico com a família paterna e pode repercutir em questões sucessórias, impedimentos matrimoniais e informações de saúde. Os filhos possuem igualdade de direitos, independentemente de terem nascido dentro ou fora do casamento.

O DNA positivo garante participação na herança milionária?

O reconhecimento da paternidade confirma a condição de filha, mas não define sozinho quanto ela receberá. Se o pai ainda estiver vivo, seu patrimônio representa apenas uma expectativa de herança. Caso ele tenha falecido, será necessário examinar a sucessão, os demais herdeiros e a eventual existência de testamento. A análise pode envolver:

• Data do falecimento e abertura da sucessão;
• Existência de inventário em andamento ou já encerrado;
• Quantidade de filhos e presença de cônjuge ou companheiro;
• Bens particulares e patrimônio comum do casal;
• Doações realizadas anteriormente pelo pai;
• Testamento e proteção da parte reservada aos herdeiros necessários;
• Venda ou transferência de bens depois do falecimento.

Qual prazo vale para pedir a parte da herança?

Embora a investigação de paternidade possa ser apresentada a qualquer momento, a petição de herança está sujeita à prescrição. No Tema 1.200, o STJ estabeleceu que o prazo começa na abertura da sucessão, ocorrida com a morte, e não fica suspenso ou interrompido apenas porque uma ação de reconhecimento de filiação foi ajuizada.

Em regra, a pretensão patrimonial segue o prazo de dez anos, embora causas legais de impedimento ou suspensão precisem ser verificadas no caso concreto. Se o pai já morreu ou existe inventário, o pedido sucessório deve ser analisado imediatamente. A confirmação por DNA pode mudar o registro civil décadas depois, mas esperar o fim dessa ação para discutir os bens pode comprometer a reivindicação patrimonial.

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