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Os principais pontos da reforma administrativa

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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 02.09.2020 18:07 comentários
Economia

Os principais pontos da reforma administrativa

O governo deve encaminhar amanhã ao Congresso a PEC da reforma administrativa. Confira os principais pontos...

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Os principais pontos da reforma administrativa
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O governo deve encaminhar amanhã ao Congresso a PEC da reforma administrativa.

Confira os principais pontos:

  • Divide as contratações em três níveis de estabilidade: (1) carreiras típicas de estado, como auditores e militares, (2) concursados com contrato por tempo indeterminado e (3) contratos temporários.
  • O estágio probatório, hoje de três anos, deve subir para sete anos. Acrescido a um período como trainee, o servidor público só deverá alcançar a estabilidade após 10 anos.
  • Reduz a quantidade de carreiras que se têm no funcionalismo público e aumenta “degraus” na progressão na carreira.
  • Diminui o salário dos egressos no funcionalismo público e aumenta remuneração dos servidores que estiverem no topo da carreira.
  • Inverte o processo de privatização, prevendo que a venda de estatais será viabilizada se os estados não manifestarem a intenção de manter a empresa.
  • Servidores passariam a ser vinculados ao poder Executivo, e não mais a um ministério específico, para facilitar realocações.
  • Definição de salários e carreiras dos três níveis de estabilidade ficam para depois da aprovação da reforma, por meio de projetos de lei.
  • As mudanças só devem valer para novos servidores.
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