O Ministério de Minas e Energia do Brasil está desenvolvendo um projeto de lei que promete transformar a política tarifária do setor elétrico no país. A proposta, que deve ser enviada à Casa Civil em abril de 2025, visa ampliar a tarifa social de energia elétrica e isentar totalmente o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Essa iniciativa pode impactar significativamente o orçamento de milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras.

O que é a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é uma política pública que oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda. Atualmente, essa política contempla famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas, que já possuem isenção total se consumirem até 50 kWh mensais.

O desconto pode chegar a até 65% sobre o valor da tarifa, dependendo do volume de energia consumida. Com o novo projeto, essa política será ampliada, oferecendo isenção total para um maior número de consumidores.

Quais são as mudanças propostas?

A principal inovação da proposta é a isenção total do pagamento da conta de luz para consumidores de baixa renda que utilizarem até 80 kWh por mês. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm esse benefício para consumo até 50 kWh. Para os demais usuários do CadÚnico, a redução é progressiva e limitada a consumos de até 220 kWh mensais.

Com a nova regra, o público-alvo inclui inscritos no CadÚnico, indígenas, quilombolas e idosos com BPC. A isenção total da tarifa será aplicada para consumo mensal de até 80 kWh, enquanto para consumos acima desse limite, o modelo de descontos escalonados ainda será definido.

Quais serão os benefícios para os consumidores de baixa renda?

Para famílias com orçamento apertado, o alívio na conta de luz pode significar mais do que economia: representa qualidade de vida, segurança alimentar e dignidade. Os benefícios diretos incluem a redução do custo fixo mensal, evitando cortes por inadimplência e liberando orçamento para alimentação, saúde e educação.

Além disso, a proposta estimula o uso racional de energia e melhora o conforto doméstico, permitindo o uso de eletrodomésticos essenciais como geladeira, ventiladores e iluminação adequada.

O que ainda precisa ser definido?

Apesar das boas intenções, o projeto de lei ainda está em fase de finalização e precisa passar pelo trâmite legal, incluindo o envio à Casa Civil, aprovação pelo Congresso Nacional e regulamentação pela ANEEL e demais órgãos do setor.

Alguns pontos em aberto incluem como ficará a faixa de consumo entre 80 e 220 kWh, se o modelo de subsídio cruzado será suficiente para cobrir a nova política e se haverá impacto tarifário para classes médias ou comerciais.