Mudança no INSS passa a exigir nova Carteira de Identidade para beneficiários e dá prazo para emissão do novo documento
Uma mudança nas regras de identificação dos beneficiários da Previdência e de programas sociais exige atenção de quem recebe ou pretende solicitar benefícios.
Uma mudança nas regras de identificação dos beneficiários da Previdência e de programas sociais exige atenção de quem recebe ou pretende solicitar benefícios. A biometria passou a fazer parte do processo de concessão, manutenção e renovação, enquanto a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será gradualmente adotada como principal documento para comprovar a identidade.
Quem recebe benefício do INSS precisa tirar uma nova carteira de identidade?
A resposta depende de cada situação. Quem já possui biometria registrada em bases oficiais, como CNH, título de eleitor ou CIN, não terá o benefício bloqueado automaticamente e poderá utilizar o cadastro durante o período de transição.
A preocupação maior está entre pessoas que ainda não possuem qualquer registro biométrico. Nesses casos, será necessário regularizar a identificação para evitar problemas futuros na concessão, manutenção ou renovação de benefícios.
Quais são os principais prazos para a biometria?
O calendário foi criado para permitir uma adaptação gradual. As datas mais importantes são estas:
- Até 31 de dezembro de 2026: a biometria poderá ser comprovada por CIN, CNH ou título de eleitor, conforme as regras de transição.
- A partir de 1º de janeiro de 2027: a CIN passa a ser exigida para a verificação biométrica em novas concessões, manutenção e renovação.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será a única base biométrica aceita para essas finalidades.
O governo ampliou o prazo de adaptação justamente para reduzir o risco de que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham dificuldades para manter o acesso aos benefícios.
O benefício pode ser bloqueado por causa da mudança?
Não existe previsão de bloqueio automático dos benefícios ativos apenas pela implantação da nova regra. O governo informa que a adoção da biometria será gradual e que os beneficiários sem cadastro serão chamados conforme os procedimentos de atualização.
Por isso, a recomendação é não esperar uma eventual convocação para descobrir que a documentação está irregular. A regularização antecipada pode evitar correria quando a exigência se tornar definitiva.
Como fazer a Carteira de Identidade Nacional?
A CIN é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal. Para solicitar o documento, o cidadão deve seguir o procedimento de agendamento disponibilizado pelo órgão responsável em seu estado e comparecer para a coleta dos dados biométricos.
A primeira via em papel é gratuita. Para a emissão, normalmente é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento, conforme a situação do cidadão.
A CIN é emitida pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
O cidadão deve consultar o procedimento de agendamento definido pelo órgão responsável em seu estado.
Durante a emissão, são coletados os dados biométricos necessários para a identificação.
Para evitar contratempos no atendimento, o cidadão deve verificar previamente os documentos exigidos pelo órgão de identificação. Em geral, é necessário apresentar:
O que muda para quem já recebe benefício?
A mudança não significa que todo aposentado, pensionista ou beneficiário precise correr imediatamente para trocar o documento. Quem já possui biometria válida em uma base oficial terá um período de transição.
A CIN, porém, será cada vez mais importante. Para quem ainda não possui biometria, antecipar a emissão pode ser uma forma de evitar problemas quando as regras ficarem mais rígidas nos próximos anos.
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