MP das apostas esportivas impõe taxação de 18%
O governo publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, com taxação de 18% sobre a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda sobre a premiação...
O governo publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, com taxação de 18% sobre a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores e imposto de renda sobre a premiação.
Segundo a MP publicada no Diário Oficial da União, 10% dos impostos serão destinados à seguridade social; 0,82%, à educação básica; 2,55%, ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63%, aos clubes e atletas; e 3%, ao Ministério do Esporte.
Em maio, o Ministério da Fazenda divulgou uma proposta que previa tributação de 16% sobre as apostas. Na época, a projeção era que o Ministério do Esporte ficaria com apenas 1% do repasse.
A expectativa é que o governo arrecade até 2 bilhões de reais, em 2024, com a medida.
As novas regras para apostas esportivas já estão em vigor. No entanto, para não perder a validade, a medida provisória deverá ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
