O Artigo 198 do CTB trata de uma situação comum no trânsito brasileiro: deixar de dar passagem pela esquerda quando outro condutor solicita a passagem. A conduta é infração média, gera multa de R$ 130,16 e acrescenta 4 pontos na CNH, além de aumentar o risco de ultrapassagens perigosas e conflitos entre motoristas.

O que diz o Artigo 198 do CTB?

O Artigo 198 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o motorista comete infração ao deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado. A regra existe para organizar a circulação, especialmente em vias onde há possibilidade de ultrapassagem segura e fluxo mais rápido pela faixa da esquerda.

Na prática, o condutor que segue à frente não deve dificultar a passagem de outro veículo quando houver solicitação e condições adequadas para isso. A norma não autoriza manobras arriscadas, excesso de velocidade ou pressão sobre outros motoristas. Ela estabelece um dever de cooperação dentro das regras de circulação.

Qual é a multa por deixar de dar passagem pela esquerda?

A penalidade prevista para essa infração é multa. Como se trata de uma infração média, o valor aplicado é de R$ 130,16. Além do custo financeiro, o motorista também recebe pontuação no prontuário da habilitação.

Os principais efeitos da autuação são:

• infração de natureza média;
• multa no valor de R$ 130,16;
• 4 pontos na CNH do condutor responsável;
• registro da infração no prontuário;
• possível impacto para quem já acumula outras penalidades.

Quando o motorista deve liberar a passagem?

O motorista deve liberar a passagem pela esquerda quando outro condutor solicitar e a situação permitir a manobra com segurança. Isso pode ocorrer em rodovias, avenidas de múltiplas faixas ou trechos onde a faixa da esquerda seja usada para ultrapassagem ou fluxo mais rápido.

A solicitação pode acontecer por sinais previstos nas normas de trânsito, como lampejo de farol ou outro aviso compatível com a situação. Ainda assim, quem vem atrás também precisa respeitar distância segura, limite de velocidade e sinalização da via. O Artigo 198 do CTB não transforma a faixa da esquerda em autorização para dirigir de forma agressiva.

O que pode caracterizar a infração na prática?

A infração pode ser caracterizada quando o condutor permanece impedindo a passagem sem motivo justificável, mesmo depois de ser solicitado a liberar a esquerda. O problema costuma aparecer quando um veículo trafega lentamente na faixa de ultrapassagem e cria retenção desnecessária no fluxo.

Algumas situações ajudam a entender o enquadramento:

Por que essa regra ajuda na segurança do trânsito?

A regra reduz disputas de espaço e diminui a chance de ultrapassagens pela direita, fechadas bruscas e acelerações desnecessárias. Quando cada motorista entende o papel da faixa da esquerda, o trânsito fica mais previsível, principalmente em vias rápidas e rodovias.

Também há um efeito direto na fluidez. Um veículo lento bloqueando a passagem pode formar filas, irritar outros condutores e aumentar a pressão por manobras perigosas. Liberar a esquerda quando solicitado não é sinal de submissão, mas de direção defensiva e respeito à lógica de circulação.

Como evitar multa e dirigir corretamente nessa situação?

Para evitar a multa do Artigo 198 do CTB, o motorista deve observar os retrovisores, manter atenção ao fluxo e liberar a faixa da esquerda quando for possível fazer isso com segurança. Se estiver ultrapassando outro veículo, deve concluir a manobra e retornar para a faixa adequada sem cortar ninguém.

O ponto central é equilibrar cooperação e segurança. Ninguém deve acelerar acima do limite apenas porque outro veículo pediu passagem, mas também não deve bloquear a esquerda de propósito. A conduta correta é facilitar o fluxo, respeitar a sinalização e manter distância segura, evitando que uma situação simples termine em autuação, pontos na CNH ou risco de acidente.

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