Motoristas que jogam objetos pela janela do carro precisam conhecer o Art. 172 do Código de Trânsito Brasileiro

O Art. 172 trata de uma cena comum no trânsito: bituca, papel, embalagem ou garrafa jogados pela janela do carro. O Código de Trânsito Brasileiro classifica atirar ou abandonar objetos e substâncias na via como infração média, com penalidade de multa.

O que o Art. 172 diz sobre jogar objetos pela janela do carro?

O Art. 172 estabelece que atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é infração média. A penalidade prevista é multa, mesmo quando o objeto parece pequeno, como papel, bituca de cigarro ou embalagem.

A regra aparece no Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/1997. O foco está no risco e na sujeira criados no espaço público por quem usa o veículo.

Por que bituca de cigarro e lixo pequeno também entram na regra?

Bituca de cigarro e lixo pequeno entram na regra porque o artigo não limita a infração a objetos grandes. A expressão objetos ou substâncias alcança materiais descartados do veículo, quando eles caem ou são abandonados na via.

O problema vai além da aparência de sujeira. Um item jogado pela janela pode atingir motociclistas, assustar pedestres, sujar a pista, obstruir drenagem ou aumentar risco de fogo em vegetação seca próxima ao acostamento.

Alguns descartes comuns ajudam a entender o alcance da infração:

Quais riscos aparecem quando objetos são atirados na via?

Os riscos aparecem porque o trânsito depende de previsibilidade. Um objeto inesperado pode obrigar outro condutor a desviar, frear ou perder atenção, principalmente em vias rápidas, faixas estreitas e corredores com motocicletas.

O descarte também afeta limpeza urbana e drenagem. Em chuva forte, lixo leve pode se acumular em bocas de lobo, enquanto materiais rígidos podem ficar na pista até serem recolhidos por equipes de manutenção.

A diferença entre cada objeto está no tipo de dano que ele pode gerar:

Quem pode ser responsabilizado pelo objeto jogado do veículo?

A responsabilização costuma recair sobre a conduta observada no veículo, especialmente quando há identificação do automóvel e do contexto. Em fiscalização, o agente avalia o descarte, o local e a relação do ato com a circulação.

O tema se conecta à lógica geral do Código de Trânsito Brasileiro, que organiza deveres, infrações e penalidades no trânsito. Jogar lixo pela janela transforma uso individual do carro em impacto para todos.

Leia também: Motorista apresentou CNH digital na blitz e acabou precisando da física antes de ser liberado

Como evitar a infração em viagens e no uso diário?

A forma mais simples é manter um saco ou recipiente para resíduos dentro do carro e descartar tudo em local adequado depois da parada. Em viagens, esse cuidado evita sujeira acumulada e reduz impulsos de jogar algo pela janela.

Também ajuda orientar passageiros, principalmente crianças, antes de sair. O motorista que controla o veículo precisa tratar bituca, papel, copo e embalagem como responsabilidade de bordo, não como detalhe sem consequência na via.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se