Motorista para no sinal vermelho, pega o celular para responder mensagem e é observado pela fiscalização, condutor afirma que o carro estava completamente parado e questiona se pode ser multado

O motorista que pega o celular enquanto aguarda a abertura do sinal pode ser autuado mesmo com o carro completamente imóvel. Para a fiscalização de trânsito, o semáforo vermelho provoca apenas uma imobilização temporária. O veículo continua inserido na circulação e deverá voltar a se movimentar assim que a luz verde aparecer.

Usar o celular no sinal vermelho realmente gera multa?

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro pune o condutor que segura ou manuseia telefone celular durante a condução. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito orienta expressamente a autuação mesmo quando o automóvel está em imobilização temporária, situação que inclui o sinal vermelho, o congestionamento e a fila momentânea.

Responder uma mensagem exige interação com a tela ou com as teclas do aparelho. Essa conduta é classificada como manuseio, ainda que dure poucos segundos. A justificativa de que o freio estava acionado e as rodas não estavam em movimento não descaracteriza a infração observada pelo agente.

Qual é a diferença entre imobilização temporária e estacionamento?

A imobilização temporária ocorre quando a marcha é interrompida por uma circunstância do trânsito. Já o estacionamento envolve deixar o veículo parado por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque. A distinção pode ser identificada em situações comuns:

Qual é a penalidade por responder mensagem ao volante?

Segurar ou manusear o aparelho durante a condução configura infração gravíssima. A penalidade é multa de R$ 293,47, com sete pontos registrados na CNH. Não existe medida administrativa de retenção ou remoção prevista especificamente para essa conduta, mas a pontuação entra no prontuário do infrator.

A fiscalização pode diferenciar o simples ato de manter o aparelho na mão do manuseio de suas funções. Digitar, deslizar a tela, abrir uma conversa, selecionar um contato ou responder uma mensagem caracteriza interação. O auto deve adotar o enquadramento compatível com o comportamento observado.

O agente precisa abordar o motorista ou fotografar o celular?

A constatação pode ocorrer sem abordagem, desde que o agente tenha observado a conduta e registre corretamente o auto de infração. Uma fotografia não é requisito obrigatório em toda autuação presencial. Ao receber a notificação, o proprietário pode conferir informações como:

• placa, marca e modelo do veículo;
• local, data e horário da ocorrência;
• código de enquadramento utilizado;
• descrição de como o celular era usado;
• identificação do órgão autuador;
• prazo para defesa ou indicação do real condutor.

Como responder uma mensagem sem cometer a infração?

O motorista deve procurar um local permitido, estacionar corretamente e somente então usar o aparelho. Colocar o carro em uma vaga fora do fluxo não se confunde com esperar a abertura do semáforo. Se a mensagem for urgente, o desvio até um ponto seguro evita que a atenção permaneça na tela quando o trânsito voltar a andar.

O celular instalado em suporte pode ser usado para navegação, mas tocar repetidamente na tela durante a condução também pode caracterizar manuseio. Programar o destino, escolher músicas e responder conversas devem ser ações realizadas antes da saída ou com o veículo devidamente estacionado, não durante uma interrupção momentânea da marcha.

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