Motorista é parado dirigindo o carro de um amigo, apresenta os documentos regulares e agente pergunta pelo proprietário, condutor diz que recebeu autorização verbal

Dirigir o carro de um amigo com autorização verbal não constitui infração de trânsito quando o condutor está habilitado e o veículo permanece regular. Durante a blitz, o agente pode perguntar pelo proprietário, consultar os dados do automóvel e conferir a origem da posse. O CTB, porém, não exige uma autorização escrita para o empréstimo comum entre particulares.

É permitido dirigir o carro de outra pessoa?

O veículo não precisa ser conduzido exclusivamente pela pessoa indicada como proprietária no registro. Um amigo ou familiar pode assumir a direção desde que possua Carteira Nacional de Habilitação válida e compatível com a categoria do automóvel. O proprietário também não precisa estar presente durante o trajeto.

A autorização verbal é suficiente para demonstrar o consentimento em uma situação comum de empréstimo. Não existe no Código de Trânsito Brasileiro uma infração específica por dirigir um carro emprestado sem declaração assinada. A fiscalização concentra a análise na habilitação do motorista, no licenciamento e nas condições de circulação.

Quais documentos devem ser apresentados na blitz?

O condutor deve apresentar a própria CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV. Os documentos podem ser exibidos nas versões admitidas pela legislação. Quando o agente consegue consultar os sistemas oficiais, o porte físico pode ser dispensado. Na abordagem, normalmente são verificados:

• a validade da Carteira Nacional de Habilitação;
• a categoria necessária para conduzir o veículo;
• a existência de suspensão ou cassação do direito de dirigir;
• o licenciamento anual do automóvel;
• possíveis restrições administrativas ou judiciais;
• registros de roubo ou furto vinculados à placa.

Por que o agente pode perguntar pelo proprietário?

A pergunta permite esclarecer por que o motorista está utilizando um veículo registrado em nome de outra pessoa. O agente pode comparar a resposta com os dados do CRLV e realizar consultas para afastar suspeitas de apropriação indevida, roubo, furto ou adulteração dos elementos de identificação.

Responder que recebeu autorização verbal do proprietário não produz multa por si só. Se os documentos estão regulares e não existe indício concreto de crime ou irregularidade, a diferença entre o nome do condutor e o nome registrado no veículo não impede a liberação. O simples empréstimo do carro não exige transferência temporária no Renavam.

Quando o empréstimo pode causar problemas ao dono do veículo?

A permissão torna-se irregular quando o proprietário entrega ou permite a direção a alguém sem habilitação, com a CNH suspensa, cassada, vencida há mais de 30 dias ou incompatível com a categoria do automóvel. Para evitar responsabilização, o dono deve conferir alguns pontos antes de emprestar o carro:

Quem responde pelas multas cometidas durante o trajeto?

O CTB divide a responsabilidade entre proprietário e condutor. O proprietário responde pelas obrigações relacionadas à regularização, conservação e condições legais do veículo. Já o motorista responde pelas infrações decorrentes de seus atos na direção, como excesso de velocidade, avanço de sinal, uso do celular ou falta do cinto de segurança.

No carro de um amigo, a autorização verbal permite o uso, mas não transfere a propriedade nem elimina responsabilidades. Se uma infração de condução for registrada sem abordagem, o proprietário poderá indicar quem estava ao volante dentro do prazo da notificação. Com CNH, CRLV e licenciamento regulares, o empréstimo pode seguir sem a presença do dono e sem uma autorização escrita durante a fiscalização.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se