Moeda digital brasileira avança para segunda fase
anco Central vai testar a infraestrutura para a adoção dos smart contrats, ou contratos inteligentes, que podem trazer mais segurança a operações financeiras
O Banco Central anunciou que vai revisar as diretrizes do Projeto Piloto do Drex em uma segunda fase de testes. A ideia é promover avanço da infraestrutura para a moeda digital brasileira, com a incorporação de novas funcionalidades.
De acordo com a nota divulgada pela autarquia, as soluções tecnológicas de privacidade testadas até agora não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos relacionados à preservação da privacidade dos cidadãos, apesar da evolução ao longo do tempo
Nesta segunda fase, a infraestrutura criada para o Piloto com Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) passará a testar a implementação de smart contracts criados e geridos por terceiros participantes da plataforma. Os participantes poderão criar e gerenciar serviços próprios e novos modelos de negócios, não se limitando mais a serviços criados pelo BC.
Os smart contracts, ou contratos inteligentes, são transações financeira executadas a partir de condições acordadas previamente entre as partes. Um exemplo prático seria, por exemplo, na venda de um veículo, o contrato pode prever a execução automática da transferência da propriedade do carro, assim que o pagamento seja realizado, sem interferência humana e com a segurança de que uma ação acontecerá em resposta à outra.
Nesta nova fase do Drex, a autarquia explica que será necessário avaliar diferentes casos de uso, levando em conta os requerimentos de privacidade exigidos pela legislação. Serão incluídos no ambiente de testes ativos não regulados pelo BC. Por isso, outros reguladores serão incluídos na plataforma Drex, em especial, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O BC abrirá prazo para que os atuais participantes do programa apresentem propostas de casos de uso. As iniciativas selecionadas passarão a ser testadas a partir de julho. Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o BC receberá novas propostas de candidatura de entidades interessadas. Os selecionados deverão testar a implementação de smart contrats até o fim do primeiro semestre de 2025.
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