O Ministério da Economia prepara medida provisória contra a atuação de plataformas digitais como Shopee e AliExpress, que vendem produtos importados no Brasil, diz O Globo.

Como mostramos, um grupo de empresários entregou um documento à cúpula do governo com denúncias contra os sites de compra, apontando para um suposto “camelódromo digital”. Luciano Hang, aliado de Jair Bolsonaro, está entre os varejistas que assinam o texto.

Uma das possibilidades discutidas é tributar as importações feitas por pessoas físicas independentemente do valor da importação. Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos.

Pessoas físicas no Brasil podem comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.

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