O governo tem esticado a corda no que diz respeito ao relacionamento com o Congresso Nacional, e a disputa pode respingar nos mercados financeiros também. No apagar das luzes de 2023, o Ministério da Fazenda apresentou a MP da Reoneração, que pretende reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.

Vale lembrar que a extensão do benefício foi aprovada pelos parlamentares e depois vetada pelo governo. Por fim, o veto foi derrubado no Legislativo. A equipe econômica defende que a receita prevista com o fim da medida estava computada para fins de arrecadação este ano e, portanto, pode se somar as dificuldades previstas para a consecução da meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024.

Líderes partidários têm expressado descontentamento com a medida do governo durante o recesso legislativo e, até mesmo, a devolução da MP sem apreciação foi pensada como resposta. Para piorar, na terça-feira, 2, o presidente Lula sancionou LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com 37 vetos. Entre eles, estão vetos ao calendário de pagamentos de emendas e de transferências fundo a fundo.

No caso do cronograma para a liberação de emendas parlamentares, o dispositivo vetado retirava do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas e tornava obrigatório o empenho de recursos para pagar emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação da proposta.

Em nota divulgada à imprensa, o deputado Danilo Forte (União-CE) expressou preocupação com a decisão de Lula e antecipou que o Congresso deve derrubar o veto ao dispositivo dos prazos de distribuição das emendas, o que deve ser somar à sequência de derrotas do Executivo no Congresso Nacional.

Na semana que vem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu reunir as lideranças da Câmara e do Senado para discutir o futuro da MP que prevê a reoneração da folha de pagamentos. Nos bastidores, o governo pressiona o Congresso com a ameaça de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a extensão do benefício.

A aparente piora no relacionamento entre os dois poderes pode afetar também as discussões sobre a meta fiscal de 2024 e o  nível de contingenciamento orçamentário para a primeira metade deste ano. Ainda não há consenso sobre o entendimento de que o bloqueio de recursos previstos para pagamento de despesas esteja limitado ao mínimo de inflação mais 0,6% de crescimento dos gastos do ano anterior, o que pode levar à uma revisão do objetivo fiscal e afetar as expectativas de mercado para a inflação e, consequentemente, para os juros futuros.

Atualmente, o mercado financeiro precifica uma Selic entre 9% e 9,25% para o final do ciclo de cortes. Uma piora nas previsões pode afetar o espaço disponível para o Banco Central reduzir a taxa básica, o que acaba por impactar toda a economia.

Além disso, o mercado reage nesta quarta-feira, 3, ao relatório Jolts, às 12h, e à ata do FED (Federal Reserve), às 16h. Investidores querem conferir os detalhes da discussão preliminar sobre uma possível flexibilização monetária na última reunião da autoridade monetária americana, que deixou a porta aberta para um corte de juros em março.

Um tom mais brando do documento deve confirmar as expectativas dos investidores, enquanto uma mensagem mais conservadora pode alterar as projeções dos juros para o segundo trimestre.

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