O governo federal anunciou que certificou a Magazine Luiza como participante do programa Remessa Conforme. A iniciativa isenta compras de até US$ 50 vindas do exterior do imposto de importação, com o pagamento de ICMS com alíquota de 17%.

A adesão da empresa ao programa foi solicitada pela varejista em outubro, e a inclusão foi oficializada no Diário Oficial da União. Com essa nova certificação, a Magazine Luiza terá a oportunidade de expandir portfólio de produtos com itens de diferentes categorias vindos de outros países

A Magazine Luiza se junta as empresas internacionais de comércio eletrônico que foram classificadas como participantes do programa Remessa Conforme. Entre elas estão Amazon, Mercado Livre, Sinerlog, Aliexpress, Shein e Shopee. Além dos benefícios fiscais proporcionados pelo programa, as empresas têm vantagens na liberação mais rápida dos processos aduaneiros.

Mas afinal, o que é o programa Remessa Conforme?

Instituído pelo Ministério da Fazenda em agosto deste ano, o programa isenta compras de até US$ 50 feitas em sites de empresas estrangeiras do imposto de importação. No entanto, em contrapartida, é necessário efetuar o recolhimento dos impostos estaduais, como o ICMS com alíquota de 17%, definida pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda).

Recentemente, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo agora estuda taxar as compras, atualmente, isentas de acordo com o programa. Antes do Remessa Conforme o governo tentou acabar com a isenção, mas acabou recuando após pressão popular via mídias sociais.

É importante ressaltar que a alíquota de 60% do imposto de importação continua em vigor para compras acima de US$ 50 que entram no país. Além disso, a Receita Federal é responsável por elaborar relatórios bimestrais para avaliar o programa, monitorar a adesão das empresas e analisar os resultados obtidos.