Letícia Barros na Crusoé: A seguridade social que o Brasil não consegue pagar
Um país que arrecada mais do que nunca em três décadas e ainda assim projeta déficit de 60 bilhões de reais é altamente irresponsável
Após bater o maior recorde de arrecadação em mais de trinta anos — uma notícia desagradável para o bolso de cada brasileiro —, o governo federal anunciou um bloqueio de 22 bilhões de reais no Orçamento deste ano.
Na superfície, a impressão que fica é a de uma ação de responsabilidade fiscal.
Em uma análise mais profunda, todavia, o diagnóstico é inequívoco: um país que arrecada mais do que nunca em três décadas e ainda assim projeta déficit de 60 bilhões de reais é altamente irresponsável.
A grande parcela que tem sugado cada vez mais o Orçamento é oriunda dos programas de seguridade social, que são gastos obrigatórios.
Os repasses do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência Social têm crescido exponencialmente nos últimos anos.
O número de beneficiários do BPC cresceu 22% no governo Lula, ante 10% em todo o governo Bolsonaro.
Existem dois problemas evidentes neste cenário.
O primeiro é o demográfico: o Brasil está envelhecendo, a expectativa de vida aumenta e a taxa de natalidade despenca.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no início do século, o regime geral da previdência arrecadava o equivalente a 84,7% de suas despesas.
Essa proporção caiu para 65,9%. Ou seja, o sistema financia cada vez menos a si próprio e consome fatias cada vez maiores da receita.
O outro problema é a flexibilização do BPC, que, além de abarcar novos beneficiários, não dispõe de um sistema eficaz de fiscalização.
Qualquer programa social de repasse financeiro está suscetível a fraudes, especialmente com o aumento do número de beneficiários.
O papel do governo é apertar as regras de acesso: exigir comprovação mais rigorosa de deficiência, revisar periodicamente se quem recebe ainda se enquadra e dificultar a concessão via judicial.
Neste ponto, é importante destacar que parte do crescimento do BPC não passa nem pelo Executivo, nem pelo Legislativo. O Judiciário é responsável pela concessão de…
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