Leila do Vôlei mantém fim da “taxa das blusinhas” e prevê avaliação dos impactos

A relatora da Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“, senadora Leila Barros (PDT-DF) – a Leila do Vôlei -, vai manter em seu relatório o fim da taxa, mas incluirá um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida. O martelo foi batido após reunião, hoje, com representantes do governo Lula (PT).

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse Leila.

Pelo desenho informado até o momento, inicialmente, a avaliação periódica será feita a cada três meses e, depois, passará a ocorrer a cada seis meses.

Leila ressalta que o mecanismo também terá uma função de transparência; o governo deverá apresentar dados que permitam acompanhar os impactos da política e subsidiar futuras reavaliações.

As medidas de mitigação que poderão ser adotadas em caso de impactos relevantes sobre o setor produtivo não estarão previamente definidas na MP.

Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.

A vigência MP do fim da taxa das blusinhas vai até 8 de setembro. Ela está sendo analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, ainda precisará ser votada nos plenários da Câmara e Senado.

O ritmo das atividades legislativas no Congresso está impactado neste semestre por causa das eleições, de modo que foram escolhidas apenas duas semanas para os parlamentares trabalharem após o recesso parlamentar de julho. Eles fizeram esforço concentrado na segunda semana de agosto e farão novamente nesta.

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