Lei proíbe motoristas que estacionam carros perto demais da esquina
Entenda como medir a distância, quais são as penalidades e quando cabe apresentar defesa
Estacionar a menos de cinco metros da esquina é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A regra vale mesmo quando não existe placa de proibição, pois a distância mínima busca preservar a visibilidade, a circulação e a segurança de motoristas e pedestres.
Qual é a distância permitida para estacionar perto da esquina?
O veículo deve ficar a pelo menos cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Na prática, a medição começa no ponto em que a lateral da rua que cruza a via alcança a esquina, e não necessariamente no local em que termina a curva da calçada.
Como esse limite pode gerar dúvida, o motorista deve observar a projeção do meio-fio da rua transversal. Estacionar com parte do automóvel dentro da faixa de cinco metros já pode resultar em autuação.
Qual é a multa por estacionar a menos de cinco metros da esquina?
Essa conduta é classificada como infração média. A penalidade inclui multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo.
As consequências previstas são:
- Multa no valor de R$ 130,16.
- Registro de quatro pontos na CNH.
- Remoção do veículo como medida administrativa.
- Cobrança de despesas relacionadas ao guincho e ao pátio, quando houver remoção.
É necessário haver placa de proibido estacionar?
Não. A proibição de estacionar na esquina ou a menos de cinco metros dela decorre diretamente da legislação. Portanto, a ausência de placa, pintura amarela no meio-fio ou outra sinalização não torna o estacionamento permitido.
A pintura da guia pode reforçar a restrição, mas não é obrigatória para caracterizar a infração. Cabe ao condutor conhecer a distância mínima e escolher um espaço que não prejudique a visão de quem atravessa ou realiza uma conversão.
Por que estacionar perto da esquina é perigoso?
Um veículo muito próximo do cruzamento reduz o campo de visão e dificulta a percepção de motocicletas, bicicletas e pedestres. Caminhões e ônibus também podem encontrar problemas para concluir a conversão com segurança.
Entre os principais riscos provocados pelo estacionamento irregular estão:
Bloqueio da visão de quem entra no cruzamento
Veículos parados perto da esquina podem impedir que motoristas enxerguem o fluxo da via antes de avançar com segurança.
Dificuldade para pedestres atravessarem com segurança
A obstrução próxima à esquina reduz a visibilidade de quem atravessa e dificulta que motoristas percebam a presença de pedestres.
Redução do espaço necessário para veículos maiores realizarem curvas
Ônibus, caminhões e outros veículos de grande porte precisam de uma área maior para completar a conversão sem invadir faixas ou calçadas.
Aumento do risco de colisões laterais e atropelamentos
A baixa visibilidade e a redução do espaço de circulação aumentam as chances de choques entre veículos e acidentes com pedestres.
Obstrução de rampas e áreas de circulação próximas à esquina
O estacionamento irregular pode bloquear rampas, rebaixamentos de guia e espaços usados por cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O que fazer ao receber essa autuação?
O proprietário deve conferir o endereço, a data, o horário, a identificação do veículo e o enquadramento informado na notificação. Também é importante verificar se existem fotografias ou outros registros que demonstrem a posição do automóvel.
Quando houver erro na placa, inconsistência na localização ou falha no preenchimento, é possível apresentar defesa dentro do prazo indicado. Se o veículo realmente estava dentro dos cinco metros, a penalidade tende a ser mantida. A melhor prevenção é deixar uma margem segura, observar o alinhamento da via transversal e nunca confiar apenas na existência de placas ou faixas pintadas.
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