IRS confirma que vai apreender as contas bancárias, bens, veículos e todos os bens das pessoas que não registraram a Declaração Final após receberem a herança
Receber uma herança pode parecer o fim de uma preocupação, mas uma pendência tributária pode colocar parte dos bens em risco.
Receber uma herança nos Estados Unidos pode parecer o fim de uma preocupação, mas uma pendência tributária pode colocar parte dos bens em risco.
O Internal Revenue Service (IRS) pode cobrar impostos devidos pelo falecido ou pelo próprio contribuinte e, em determinadas circunstâncias, utilizar mecanismos legais para atingir contas bancárias, veículos, imóveis e outros patrimônios.
O ponto mais importante é que esse processo não acontece automaticamente: existem regras e notificações que precisam ser observadas.
Quando o IRS pode atingir uma herança?
Quando uma pessoa morre, seus bens passam a integrar o patrimônio da sucessão. Se houver impostos pendentes, a situação fiscal precisa ser regularizada antes ou durante a distribuição dos bens aos herdeiros.
A declaração final do falecido deve informar os rendimentos até a data da morte, e declarações de anos anteriores também podem ser necessárias. Eventuais valores devidos precisam ser pagos, enquanto reembolsos podem ser solicitados.
Quais bens podem ser alcançados pela cobrança do IRS?
Quando existe uma dívida tributária válida e o contribuinte não regulariza a situação, o IRS possui mecanismos de cobrança que podem atingir diferentes tipos de patrimônio.
Entre os bens que podem estar sujeitos ao levy estão:
O IRS explica que um levy é uma apreensão legal utilizada para satisfazer uma dívida tributária. Portanto, não se trata de um confisco automático provocado simplesmente pelo recebimento de uma herança.
O que acontece com a declaração final do falecido?
A responsabilidade pela declaração final normalmente fica com o representante pessoal do espólio, como executor ou administrador. A documentação deve contemplar os rendimentos do falecido até a data da morte e eventuais declarações anteriores que ainda estejam pendentes.
Além disso, se o patrimônio continuar gerando renda depois da morte, como aluguel, juros ou investimentos, pode ser necessária uma declaração específica do espólio, geralmente por meio do Formulário 1041.
O herdeiro pode ter problemas com a própria dívida tributária?
Sim. É fundamental separar a dívida fiscal do falecido da obrigação tributária do próprio herdeiro. O artigo do El Cronista destaca que a possibilidade de intervenção depende de quem possui a dívida e da situação em que se encontra o processo sucessório.
O IRS, por sua vez, informa que um levy pode alcançar propriedades ou direitos pertencentes ao contribuinte quando existe uma dívida tributária inadimplida e as condições legais para a cobrança foram cumpridas.
O que fazer para evitar que a situação sobre a herança se complique?
A maior preocupação deve ser deixar a sucessão e as obrigações fiscais sem regularização. Antes da distribuição definitiva dos bens, é importante verificar se existem declarações pendentes, impostos não pagos e obrigações relacionadas ao espólio.
Também é essencial observar que receber uma herança não significa automaticamente pagar imposto de renda sobre o valor recebido. A tributação pode depender do tipo de ativo e do que acontece posteriormente, como a venda de um imóvel herdado.
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