Idosos de baixa renda e pessoas que recebem o benefício BPC/LOAS têm direito a não pagar a taxa anual da casa? Veja as regras

A isenção de IPTU e BPC pode zerar a taxa cobrada pela prefeitura no carnê da sua moradia este ano. Essa colher de chá ajuda idosos e pessoas com deficiência a economizarem uma boa grana na renda fixa todo mês.

Quem tem direito de não pagar essa cobrança da prefeitura?

O alívio no bolso vale para aposentados, pensionistas e quem recebe o saldo do Benefício de Prestação Continuada no banco. A maioria das prefeituras exige que a pessoa tenha 60 ou 65 anos e ganhe no máximo entre dois e três salários mínimos.

Cada município cria as suas próprias regras, mas o ponto central é proteger o orçamento de quem ganha pouco. Você também precisa morar no local e não ter outro terreno registrado no seu nome no cartório.

Quais são as exigências do imóvel para garantir o desconto?

Dá uma olhada nos requisitos que a sua casa precisa cumprir antes de entrar com o pedido no balcão.

• O endereço precisa ser usado apenas como residência da família.
• O imóvel tem que estar registrado no seu nome ou do cônjuge.
• Ter apenas um imóvel cadastrado em todo o município.
• O valor do terreno deve respeitar o teto limite fixado pela sua cidade.

Atender essas pontas evita que a fiscalização negue a sua papelada no sistema. Ter tudo certinho agiliza a análise da equipe técnica no setor de finanças do município.

Como fica a diferença entre as regras das capitais no país?

Abaixo você acompanha a comparação do que algumas capitais exigem dos moradores.

A tabela deixa nítido que o limite de dinheiro muda bastante dependendo de onde você mora no mapa. Vale a pena dar um pulo no portal da prefeitura local para conferir os números da sua rua.

Qual a papelada necessária para dar entrada no requerimento?

Você precisa juntar o documento de identidade com foto, o CPF e um comprovante de residência atual. O extrato de pagamento emitido pelo portal do INSS prova quanto você ganha todo mês para a fiscalização.

Também é preciso apresentar a certidão de matrícula da moradia para mostrar que o terreno é seu de verdade. Escanear essa papelada em formato digital facilita o envio pelo site da prefeitura da sua região.

Como fazer o pedido de isenção de IPTU e BPC passo a passo?

O processo não rola de forma automática e precisa do seu pedido formal na central de atendimento. Você pode acessar o site da secretaria da fazenda da sua cidade ou ir presencialmente ao setor de tributos municipais.

Depois de preencher a ficha e entregar as cópias, a prefeitura analisa a papelada em um prazo médio de 30 a 90 dias. Acompanhar a publicação no diário oficial garante que você não perca os prazos de recurso caso o pedido seja negado.

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